Portaria define regras para importação do arroz sem impostos

Publicada no DOU de hoje (11Setembro2020), portaria limita, inicialmente, a 34 mil toneladas a importação de arroz sem impostos. Novas concessões poderão ocorrer.

Nesta sexta-feira (11Setembro2020), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece regras para a importação do arroz sem impostos.

Inicialmente, cada empresa terá cota máxima de 34 mil toneladas do produto para importar com isenção do imposto.

A portaria segue liberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 400 mil toneladas com isenção do imposto de importação para o arroz não parboilizado, polido ou brunido. De acordo com o governo federal, a medida tenta frear o avanço do preço do arroz ao consumidor.O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo informou que o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses. Desse modo, o valor da saca de 50 kg está próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Sem impostos

Contudo, apesar de haver a cota máxima para cada empresa, o governo sinalizou que podem ocorrer novas concessões para a mesma empresa. Todavia, estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já despachada.

Conforme estabeleceu o governo federal, a importação do arroz sem impostos será válida até até 31 de dezembro deste ano. Porém, de acordo com a portaria, caso haja o esgotamento da cota global, não haverá novas licenças de importação.Ontem (10Setembro2020), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz. A preocupação é também evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, pontuou.