Portaria revoga texto anterior que impedia entrada em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou a entrada de estrangeiros por via aérea em todos os aeroportos do país.
A autorização foi publicada nessa quinta-feira (24Setembro2020) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Leia aqui a íntegra do texto.
A entrada de estrangeiros por via aérea estava impedida em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A portaria exige que sejam “obedecidos os requisitos migratórios adequados à condição, inclusive o de portar visto de entrada”.
Entradas por rodovias ou outros meios terrestres e transporte aquaviário seguem proibidas por ao menos 30 dias, à exceção de:
- brasileiros natos ou naturalizados;
- imigrante com residência de caráter definitivo;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional;
- funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
- estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- estrangeiro cujo ingresso seja autorizado pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
- estrangeiro portador de registro nacional migratório;
- transporte de cargas.
Estrangeiros com visto de visita para estadia de até 90 dias também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante do seguro-saúde.
O texto é assinado pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Justiça, André Mendonça; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e; da Saúde, Eduardo Pazuello.