STF libera venda de refinarias pela Petrobras

As mesas do Senado e da Câmara queriam impedir a estatal de vender oito de suas 13 unidades alegando desvio de finalidade.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1ºOutubro2020), pela continuidade da venda de refinarias pela Petrobras, sem aval do Legislativo. A ação foi protocolada pelo Congresso Nacional, na tentativa de impedir a estatal de vender 8 de suas 13 unidades.O julgamento teve seis votos pela manutenção do plano de venda, dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux e quatro pela suspensão, de Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente na sessão.

A estatal tem planos para vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.O Congresso afirma que a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.

No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A decisão abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano.