O Congresso Nacional aprovou no mês passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com o valor do Salário Mínimo do ano que vem, que serve de base para o cálculo do piso da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a LDO, o valor seria de R$1.294, contra os R$1.212 de 2022. Porém, o valor já está defasado devido a estimativa da inflação, que aponta alta de 7,41% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. Nesse caso, o salário mínimo ficaria em R$1.302.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum benefício do INSS pode ser menor que um salário mínimo, portanto, ele é a base para o pagamento do piso do órgão. Quem recebe mais de um salário mínimo como pagamento deve somar 7,41% ao valor.
Veja algumas projeções baseadas no salário mínimo de R$1.302, se for aprovado:
Valor em 2022 Valor em 2023
- .R$ 2.000 R$ 2.148
- .R$ 3.000 R$ 3.222
- .R$ 4.000 R$ 4.296
- .R$ 5.000 R$ 5.371
- .R$ 7.000 R$ 7.519