Para desembargador, Mais Médicos atende, principalmente, camada mais vulnerável da população e pode colaborar na crise de saúde vivida pelo povo Yanomami. Decisão foi assinada nesta sexta-feira (27Janeiro2023).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu, nesta sexta-feira (27Janeiro2023), pela prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que faziam parte do programa Mais Médicos, por um ano.
O programa foi substituído, em 2019, pelo Médicos pelo Brasil, após decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, atende um pedido do Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
No documento, Brandão destaca que a atuação dos médicos pelo programa atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami.
Para o magistrado, após a interrupção dos atendimentos médicos, há “precariedade da assistência médica das comunidades mais carentes, mostrando-se urgente uma resposta judicial“.
Decisão
As associações argumentam que os médicos cubanos “foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho” e pedem pelo retorno da atuação dos profissionais no Brasil.
O Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, e se desenvolveu nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde.
Carlos Augusto Pires Brandão define que o programa Mais Médico destina-se a “reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família“.
Para o magistrado, a interrupção do programa atinge, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. “Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus“, afirma Brandão, no documento.
O desembargador ressalta que a volta do programa deve colaborar também com a crise de saúde humanitária vivida na Terra Yanomami, maior território indígena do país. Os indígenas estão sob emergência de saúde pública em razão da desassistência, ao enfrentarem, nos últimos anos, o avanço do garimpo ilegal e abandono do governo.
“O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami“, disse o magistrado.
O Médicos pelo Brasil é uma política de provimento médico federal para a Atenção Primária à Saúde, executada pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), sob supervisão do Ministério da Saúde.
Brandão destaca ainda que a não recolocação dos médicos cubanos os restringe ao mínimo existencial. “Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro“.
O programa foi criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff (PT). A iniciativa sofreu resistências de Bolsonaro, que decidiu criar um novo programa em 2019, o Médicos pelo Brasil, para substituir o programa petista.
Na prática, isso não aconteceu. Até então, os dois programas estavam existindo de forma concomitante. E, segundo o secretário do Ministério da Saúde, não foram suficientes para preencher as vagas no interior e em periferias, áreas que mais sofrem com a falta de médicos na atenção básica.
Médico sanitarista Nésio Fernandes de Medeiros Junior assume a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde do Brasil.
No último dia 5, em entrevista, o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, já havia manifestado que o Mais Médicos deveria voltar a ofertar vagas para estrangeiros no país.
“Entre os estrangeiros, podem ser cubanos que ficaram no Brasil ou médicos de qualquer país do mundo que entrem nos critérios da legislação que permitem a participação no Mais Médicos“, declarou Fernandes.