Legislação, aprovada pelo Parlamento do país africano neste 21 de março, prevê penas de até 20 anos de prisão a quem apoiar “atividades homossexuais” e até pena de morte para quem abusar de crianças, pessoas com deficiências e vulneráveis.
A Uganda aprovou um projeto de lei que prevê uma série de punições contra homossexuais, que podem ter que cumprir penas de um ano até a prisão perpétua, ou até mesmo serem condenados à morte.
O projeto, aprovado pelo parlamento do país nessa terça-feira (21Março2023), aumenta os poderes do governo na perseguição contra a comunidade LGBTQI+ do país, de maioria cristã.
Com a nova lei, estão proibidos no país “qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo”, assim como o “recrutamento, promoção e financiamento” de práticas relacionadas à homossexualidade.
Além da pena de morte proposta pelo projeto, pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua por “cometer o delito de homossexualidade”.
As novas penas ainda preveem 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato” e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.
“O Projeto de Lei também prevê penalidades para proibir atos que exponham crianças a atos de homossexualidade, impondo uma pena de prisão de 10 anos a uma pessoa que recrute uma criança com o objetivo de envolvê-la no ato de homossexualidade”, diz um comunicado divulgado pelo parlamento do país.
Apenas dois dos 389 legisladores do país foram contrários ao projeto que discrimina a comunidade LGBTQI+.
Kampala, capital de Uganda.
Segundo Odoi Oywelowo, um dos parlamentares que votaram contra o projeto anti-LGBTQI+, o novo conjunto de leis infringe “os direitos dos ugandenses, especificamente a liberdade de expressão”.
ONU condena projeto
Antes da votação do projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU afirmou que as novas leis criminalizando homossexuais feriam os direitos de liberdade de expressão em Uganda, e facilitaria a violência e violação contra direitos da comunidade LGBT+.
Ele pediu ao presidente do país africano, Yoweri Museveni (Foto acima), que não promulgue a lei usando o direito de veto, que é conferido ao chefe de Estado.
“Os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante”, disse o órgão em comunicado.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU criticou o que ele chamou de “nova lei draconiana que ataca a comunidade gay, lésbica e bissexual” em Uganda.
Pena de morte
Em comunicado, divulgado nesta quarta-feira (22Março2023), Volker Turk diz que a adoção da nova legislação é um passo “arrasador e perturbador”.
Pelo texto, uma pessoa condenada por aliciar ou traficar crianças para fins homossexuais poderá enfrentar prisão perpétua.
Indivíduos ou entidades que apoiem ou financiem atividades sobre os direitos de grupos Lgbt publicando, exibindo ou distribuindo material de mídia e literatura a favor dos gays também podem ser condenados e presos.
A legislação contempla a pena de morte para o que identifica como “homossexualidade agravada” que é o abuso sexual de crianças, pessoas com deficiência ou de pessoas vulneráveis. Um outro agravante é quando a vítima do “ataque homossexual” é infectada como uma doença prolongada.
Risco de violação sistêmica
E no caso de proprietários de locais utilizados como “bordéis” para atos homossexuais, existe risco de prisão.
O alto comissário da ONU, Volker Turk, afirma que essa pode ser uma das piores legislações sobre o tema do mundo. Para ele, se a lei for sancionada pelo presidente Museveni, Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo fato de existirem ou serem que são”.
O chefe de Direitos Humanos vê ainda um risco de exposição dessas pessoas à violação sistêmica de quase todos os seus direitos básicos ao incitarem às pessoas a se colocarem contra outras.
Jornalistas, agentes de saúde e ativistas
A nova lei foi adotada pelo Parlamento de Uganda nesta terça-feira, 21 de março, propondo a pena de morte em alguns casos, e até 14 anos de prisão pela “tentativa de homossexualidade” e pelo menos 20 anos de cadeia para quem promove o tema.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU afirma que a lei confunde relações consensuais com forçadas além de expor jornalistas, agentes de saúde e defensores de direitos humanos a sentenças de prisão apenas por fazerem seu trabalho.
Retórica homofóbica
Segundo Volker Turk (Foto abaixo), a nova lei contra a prática da homossexualidade em Uganda também contradiz as obrigações legais internacionais e compromissos políticos já assumidos pelo país africano.
A adoção do texto pelo Parlamento ocorre ainda num momento de aumento da retórica homofóbica por parte de políticos, líderes religiosos e outros setores da sociedade de Uganda agravando os riscos para a comunidade Lgbtqi+.
Turk elogiou os parlamentares e atores da sociedade civil que criticaram a lei e disse que, se sancionada, ela irá apagar ganhos feitos nos últimos anos em Uganda.