O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o homem suspeito de vazar as fotos da autópsia de Marília Mendonça.
Ele será julgado por uma série de crimes: alguns deles são vilipêndio a cadáver, crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, crimes contra a incolumidade pública e atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública.
Também constam na lista crimes não relacionados às fotos. Ele também responderá por uso de documento falso, crimes de preconceito e intolerância racial, de cor e/ou etnia – no perfil do Twitter em que divulgou as fotos de Marília Mendonça, ele também fazia publicações racistas e apologia ao nazismo.
O juiz Max Abrahao Alves de Souza também determinou que a rede social tire o perfil do ar. Até o momento da publicação deste texto, o perfil ainda existia, com o link para as fotos.
Crime de vilipêndio
No Brasil, para quem pratica este tipo de crime, chamado de vilipêndio de cadáver, pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, segundo previsto no art. 212 do Código Penal.
A punição para quem pratica este tipo de crime, pode ser criminal ou cível e que todos os envolvidos podem responder pelo compartilhamento, inclusive as redes sociais onde as imagens foram divulgadas e/ou compartilhadas.
Se a divulgação da imagem ferir a memória da pessoa já falecida, a família pode entrar com processo na justiça em relação aos envolvidos, ou seja, a família poderá processar por danos morais. Ademais, a divulgação pode ser considerada vilipêndio.
A divulgação de fotos ou vídeos do cadáver pode ser considerada vilipêndio de acordo com o contexto. A pena para vilipêndio é de detenção de um a três anos e multa.
Se na divulgação há algum ato de desrespeito ao cadáver como escarrar, desnudamento ou qualquer ação que desrespeite aquele corpo, é vilipêndio.
Ele ainda citou o fato de que quem faz o compartilhamento de imagens desse tipo também comete crimes, pois viola garantias constitucionais, como por exemplo, a intimidade, a imagem e a privacidade.