O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual.
A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que permitam soluções seguras sobre a temática.
Segundo a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, “com a publicação do Ato Conjunto, iniciamos o funcionamento do NatJus-PB, e as notas técnicas solicitadas no sistema e-NatJus já estão sendo encaminhadas aos profissionais de saúde, para devida emissão pelo NatJus local”, comentou a magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Silmary Alves de Queiroga Vita (Foto acima), ainda disse que desse modo o Comitê cumpre o disposto no artigo 2º, inciso II da Resolução nº 388/2021 do CNJ, “permitindo a utilização do apoio técnico especializado nas demandas de saúde, que são tão sensíveis e necessitam de um olhar especializado”.
O apoio técnico servirá aos juízes e juízas e deverá ser solicitado por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (eNatJus) ou através do e-mail do próprio Nat-Jus: natjus@tjpb.jus.br.
A solicitação de nota técnica deverá observar as informações do artigo 8º da Resolução nº 479/2022 do CNJ. A nota técnica será emitida em até cinco dias úteis a contar da solicitação.
O NatJus/PB vai criar um banco de documentos técnicos e especializados na área de saúde, com vistas a auxiliar a magistratura na formação de um juízo de valor, por ocasião da apreciação de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde pública e suplementar.
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário será formado por profissionais capacitados e com conhecimento técnico na área da saúde e da política pública de saúde, indicados por ente público ou privado, depois de ser criado um Termo de Cooperação Técnica com o TJPB e a Justiça Federal da Paraíba.
Integrantes do Comitê Estadual de Saúde, que é coordenado pela juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba Silmary Alves de Queiroga Vita, em recente reunião ocorrida na Escola Superior da Magistratura (Esma). Compõem o Comitê Estadual de Saúde representantes da Justiça Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Nossa Senhora das Neves, Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, Procuradoria-Geral de João Pessoa, Procuradoria de Campina Grande, Assessoria Técnica da Assistência Jurídica de João Pessoa, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Universidade Estadual da Paraíba, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde e Conselho Estadual de Saúde.
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde já nomeou os seguintes profissionais para compor o NatJus-PB. A lista dos profissionais foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (05Setembro2023), que são: Ana Patrícia Silva de Souto (médica), Camilla de Almeida Franca Falcão (médica); Emmanuel Vinícius dos Santos Pereira (médico), Janine Chaves de Castro (nutricionista), Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks (médica), Puamma Tabira Costa Lopes Ramos (médica), Renata Cardoso de Almeida (farmacêutica); Rênia Glauciene da Silva Sousa (farmacêutica) e Vanessa Monteiro Costa (médica).
Cooperação
Em julho deste ano, um acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Poder Judiciário estadual e o Poder Executivo, para a implementação do NatJus-PB.
O presidente o Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva (Foto acima); o governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho; e o diretor da Justiça Federal na Paraíba, juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, assinaram o documento.
Em seguida, um acordo semelhante também foi assinado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.