Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no Estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores.
O encontro de trabalho entre representantes do Judiciário e da Segurança Pública aconteceu na manhã desta sexta-feira (20Outubro2023), no Comando da Polícia Militar.
Uma das propostas é efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores.
A ideia é que nas situações que registrem maiores riscos os equipamentos sejam utilizados. A iniciativa é interessante e pode salvar a vida de muitas vítimas.
“Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabelecerem com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas”, pontuou a juíza Anna Carla Falcão, que é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, região Metropolitana de João Pessoa. “Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria”, destacou a magistrada.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou a juíza Anna Carla Falcão.
Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
Registro estatístico
O número de feminicídios na Paraíba, entre os meses de janeiro e julho deste ano, superou o número de homicídios de mulheres (quando não há relação direta com gênero).
Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado, solicitados via Lei de Acesso à Informação, mostram que foram registrados na Paraíba nesse período 18 feminicídios e 15 homicídios de mulheres.
O mês mais violento para as mulheres foi janeiro, com nove mulheres assassinadas, sendo 4 feminicídios registrados. Em seguida, aparece o mês de maio, com 7 mortes no total, sendo três feminicídios.