‘Selo Verde Brasil’ e ‘Selo Amazônia’ serão colocados em consulta pública; ideia é dar padrão a atestados de boas práticas.
O governo federal se prepara para lançar dois selos de certificação para produtos e serviços
brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e social.
A medida, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), quer facilitar o acesso da produção brasileira aos mercados internacionais, para tornar o País mais competitivo.
A proposta de criação do Selo Verde Brasil e do Selo Amazônia será publicada no Diário Oficial da União nesta semana e colocada em consulta pública por 30 dias.
Os critérios para essas certificações serão definidos por um comitê gestor com representantes de diversos ministérios e organizações, em diálogo com o setor produtivo.
No caso do Selo Verde Brasil, o governo quer que a certificação, na prática, reúna critérios que possam agrupar diversas exigências de sustentabilidade em um único rótulo.
Atualmente, há vários selos no País para garantir boas práticas ambientais e sociais em diferentes aspectos da cadeia produtiva.
O selo, então, funcionaria como um certificado completo – o que reduziria custos para o produtor e exportador, que hoje precisam tirar várias certificações.
“Você tem uma proliferação de selos e certificados, que aumentam muito o custo para o produtor”, diz o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic, Rodrigo Rollemberg.
Na minuta de criação do selo, o governo coloca nove objetivos principais para a marca e determina que a certificação deverá reconhecer “produtos e serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida responsável, com menores impactos socioambientais”.
Mercado
A proposta do Mdic é de que o selo seja concedido por instituições de avaliação de
conformidade que sejam certificadas pelo Inmetro.
O custo da certificação ainda não foi fixado, uma vez que depende dos critérios que serão definidos após a consulta pública.
Os mercados internacionais têm intensificado as exigências sobre os produtos importados, aumentando restrições a bens e serviços que não respeitem o meio ambiente ao longo do processo produtivo.
Em abril, por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou legislação que impede a comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas em todos os países do bloco.
A regra vale para importação de carne, café, soja, madeira e borracha, entre outros.
As medidas de acirramento dos critérios para importação de produtos têm pressionado
os países a seguir normas relacionadas à produção sustentável, sob ônus de terem seus
produtos barrados caso não cumpram os critérios.
Segundo a assessora especial e coordenadora do projeto, Manuela Amaral, o Selo Verde foi pensado para contemplar uma análise de todo o ciclo de vida do produto.
“Critérios relacionados à eficiência energética, consumo de água, geração de resíduos, emissão de CO2, tudo isso vai ser mensurado, além de outros critérios, como rastreabilidade da produção”, diz.
Para avaliar a rastreabilidade – ou seja, monitorar e avaliar o histórico do produto desde a origem como matéria-prima até ser beneficiado e distribuído -, a pasta vai contar com o apoio técnico da USP e da Embrapa.
Marca da Amazônia
O Mdic também criará um certificado para promover a economia local da Floresta Amazônica.
O Selo Amazônia pretende valorizar a produção de comunidades tradicionais e pessoas que vivem na floresta, garantindo ao consumidor que aquele produto foi confeccionado localmente, levando em consideração o respeito ao ambiente.
A minuta que cria o selo estabelece diversos objetivos – entre eles, o de que o mecanismo contribua para identificar cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia do ponto de vista ambiental e social.