Motivos alencados levaram o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram o risco de novas fraudes e gravidade dos delitos.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) está cumprindo na manhã desta sexta-feira (17Novembro2023) três mandados de prisões expedidos pela Justiça paraibana contra ex-dirigentes do Hospital Padre Zé, de João Pessoa.
O padre Egídio de Carvalho Neto (Foto acima), ex-Presidente do Instituto Padre Zé, Jannyne Dantas Miranda e Silva ex-diretora administrativa do Hospital Padre Zé e Amanda Duarte Silva Dantas (Foto abaixo), ex-tesoureira do Instituto São José, são os alvos, todos acusados de desvios de recursos públicos e doações estimados na ordem de mais de R$ 140 milhões.
A decisão judicial da lavra do desembargador Ricardo Vital de Almeida do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi tomada em atendimento a recurso impetrado pelo Ministério Público da Paraíba/GAECO, que investiga a prática de lavagem ou ocultação de bens ou valores (artigo 10 da Lei no 9.613/98), peculato (artigo 31 do CP) e falsificação de documentos públicos e privados (artigos 297 e 298 do CP), bem como organização criminosa (artigo 2° da Lei nº 12.850/2013).
O Ministério Público já havia apresentado o pedido de prisão preventiva dos investigados ao juízo da 4ª Vara Criminal da Capital, mas o pleito foi indeferido, mas o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recorreu da decisão, ingressando com o Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002 no Tribunal de Justiça pleiteando a reforma da decisão, tendo como fundamentos a necessidade de garantir a ordem pública, salvaguardar a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Na decisão, o desembargador Ricardo Vital ressalta que as investigações apontam para a existência de um grupo organizado de forma estruturada e permanente, com atuação no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana/ASA, sediados no município de João Pessoa, cujos integrantes teriam proporcionado o desvio de recursos públicos destinados a fins específicos, havendo flagrantes e contundentes elementos de autoria com relação a Egídio de Carvalho Neto, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte Silva Dantas, como sendo as pessoas que desenvolveram e repercutem o mefistofélico escandaloso esquema criminoso objeto de investigação.
“Os elementos de provas angariados aos autos indicam que, em tese, considerável montante de valores que deveriam ser destinados ao funcionamento do Hospital Padre Zé pelo Instituto São José era destinado a Egídio de Carvalho Neto para construir fortuna em benefício próprio, com sugestivamente forte participação direta de Jannyne Dantas Miranda e Silva, além de Amanda Duarte Silva Dantas. Vale lembrar que esses valores eram provenientes do erário, e em grande parte esses numerários necessitavam de prestação de contas aos órgãos convenentes, o que, de fato, não ocorria“, frisou o desembargador.
Ricardo Vital destaca ainda que “de acordo com o que está levantado, até o momento, pelos órgãos de investigação, e sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa constitucional, as condutas imputadas aos investigados Egídio de Carvalho Neto, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte Silva Dantas seriam, em tese, prática teórica de lavagem ou ocultação de bens ou valores, peculato e falsificação de documentos públicos e privados, bem como organização criminosa, inclusive a poder ter outros membros identificados“. Ele avaliou como sendo necessária a prisão preventiva, de cada um dos acusados, para a garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
Prisão domiciliar
O desembargador Ricardo Vital atendeu a um pedido da defesa de Amanda Duarte Silva Dantas e converteu o decreto de prisão preventiva dela em domiciliar.
O pedido foi apresentado antes mesmo de ela se apresentar à Justiça devido ao fato dela estar com um filho de apenas 4 meses, ainda em fase de amamentação exclusiva.
O Gaeco, nos autos do pedido, deu parecer favorável à substituição da prisão preventiva pela modalidade domiciliar, mas impondo algumas cautelares, que foram determinadas pelo desembargador, tais como:
- monitoramento eletrônico;
- proibição de se ausentar da Comarca que reside sem autorização judicial;
- obrigação de manter atualizados os endereços, contatos, telefones, e-mails e demais meios de comunicação;
- obrigação de comparecer espontaneamente a todos os atos processuais;
- proibição de manter contrato, tanto pessoal como virtualmente, inclusive por meio de terceiras pessoas, com os demais investigados e testemunhas já existentes nos autos da investigação e outras porventura a serem inseridas no contexto.
Força-tarefa
A operação desta sexta-feira (17Novembro2023) é fruto de uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE)e Tribunal de Contas.
De acordo com informações, a operação para encontrar os suspeitos aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, e em Recife, no Estado de Pernambuco. A defesa do padre tem afirmado que ele está disposto a colaborar com as investigações e nega o envolvimento dele em crimes.
As investigações revelaram um esquema de corrupção envolvendo o desvio de dinheiro público na ordem de R$ 140 milhões. Este esquema criminoso foi conduzido pelo padre Egídio de Carvalho através do Instituto São José, que administra o Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana durante 10 anos, entre 2013 e setembro do ano corrente.
Os crimes investigados causaram grandes prejuízos a vários programas sociais vitais, incluindo a distribuição de alimentos para moradores de rua, suporte a famílias venezuelanas refugiadas, assistência a pacientes após alta hospitalar, oferta de cursos profissionalizantes, preparo de estudantes para o ENEM, cuidado de pacientes com HIV/AIDS, entre outros.
Além disso, estas atividades criminosas impactaram severamente o funcionamento do Hospital Padre Zé, prejudicando o atendimento a comunidades vulneráveis.
No início do mês de outubro foi deflagrada a operação Indignus após virem à tona denúncias de um esquema de furtos das doações e recursos públicos recebidos pelo Hospital Padre Zé.
Ainda no mês de setembro o padre Egídio foi afastado da direção do Hospital Padre Zé pela Arquidiocese da Paraíba. Uma nova equipe foi designada para comandar a unidade de saúde e determinou, inclusive, a realização de auditorias.
A determinação foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida (Foto acima), do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Crise no Hospital Padre Zé
Padre Egídio de Carvalho Netovfoi alvo de uma operação em outubro após vir à tona o escândalo envolvendo o padre. A investigação que embasou a Operação Indignus mostra que o Padre Egídio de Carvalho Neto (Foto abaixo), ex-diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, é o verdadeiro proprietário de imóveis de luxo.
A suspeita é que Carvalho seja dono de 10 apartamentos, alguns considerados de elevadíssimo alto padrão.
As primeiras provas apontam possíveis desvios de recursos públicos destinados a fins específicos, por meio da falsificação de documentos e pagamento de propinas a funcionários vinculados às referidas entidades.
As condutas indicam prática, em princípio, dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados.
Empréstimo de R$ 13 milhões
A Força-Tarefa que apura as suspeitas de desvios no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, deve investigar onde foram investidos os mais de R$ 13 milhões solicitados por meio de empréstimos em nome da instituição durante a gestão do Padre Egídio Carvalho junto ao Banco Santander e a Caixa Econômica.
A informação foi repassada pelo novo diretor do hospital, Padre George Batista, durante coletiva de imprensa realizada ao lado do arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, no dia 10 de outubro.
“Existem dois empréstimos na Caixa e no Santander feitos entre o ano passado e esse ano. No Santander, é de R$ 600 mil e na Caixa aproximadamente R$ 12,4 milhões. O empréstimo foi feito na antiga gestão (Padre Egídio). Somando tudo dá cerca de R$ 13 milhões. Para onde foi esse dinheiro? A Força-Tarefa está investigando e no período certo vai revelar”, disse o Padre George Batista (Foto abaixo).
Por conta do crédito, a unidade de saúde perde mensalmente cerca de R$ 250 mil que são transferidos através do recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a unidade precisa de cerca de R$ 1,3 milhão para se manter, sendo cerca de R$ 1 milhão de verbas enviadas pelo SUS e o restante através de doações.
Notícia de Fato nº 001.2023.065154
CLIQUE AQUI e confira a Denúncia de Utilização Irregular das Verbas destinadas ao Instituto São José, Hospital Padre Zé e Ação Social Arquidiocesana por parte da sua diretoria.
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