Novo ministro tem 55 anos e foi empossado em solenidade presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Dino foi indicado para a função pelo presidente Lula.
Flávio Dino de Castro e Costa, 55 anos, tomou posse ontem (22Fevereiro2024) como ministro do STF, cargo que poderá ocupar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos.
A cerimônia reuniu mais de 800 convidados, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Otavio Soares Pacheco (PSD-MG).
Dino optou por uma cerimônia mais sóbria no Supremo. O estilo contrasta com sua atuação à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando foi bastante midiático.
Ele é o quarto ministro em atuação na Suprema Corte que foi indicado por Lula. Os outros são Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques e André Mendonça.
Lula não quis falar com a imprensa. “Saudações corinthianas“, brincou o petista.
Alinhamento com Moraes e decano
Dentro do STF, é esperado que Dino mantenha boas relações com Alexandre de Moraes e Gilmar Ferreira Mendes, dois magistrados com quem manteve proximidade quando era ministro da Justiça.
Lira chegou à posse acompanhado do ministro José Juscelino dos Santos Rezende Filho (Comunicações), investigado em processo que cairá para Dino sobre desvio de recursos públicos.
O diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, fez uma pausa na coordenação dos depoimentos sobre uma trama de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder para prestigiar a posse de Dino, seu ex-chefe no Ministério da Justiça.
Hoje, mais de 20 pessoas são ouvidas em diferentes estados na investigação, incluindo o ex-presidente e generais de alta patente.
Missa celebra posse
Recém-empossado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de 55 anos, celebrou sua posse em missa realizada nesta 5ª feira (22Fevereiro2024) na Catedral de Brasília.
Normalmente são organizadas festas para comemorar a posse de novos ministros. Os jantares ficam por conta de associações de magistrados.
No caso de Dino, a Ajufe (Associação de Juízes Federais) ofereceu um tradicional jantar para a celebrar a posse, realizados após as cerimônias em salões badalados da capital, mas foi negado pelo novo ministro indicado. Ele presidiu a associação de 2000 a 2002.
As festas costumam ser regadas com fartos banquetes e atrações musicais e atraem autoridades, advogados, juízes e procuradores que circulam entre os Poderes.
A última festa, feita em homenagem à presidência de Luís Roberto Barroso, no ano passado, custou R$ 500 o convite, por exemplo, e agrupou ministros do governo Lula e do Supremo
Católico, Dino decidiu substituir a festa por uma missa ocorrida às 19h00m na Catedral Metropolitana de Brasília, celebrada pelo arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cézar Costa.
A missa foi aberta ao público e não teve custos para o STF ou para Dino.
Parte das autoridades presentes na cerimônia de posse também participaram da missa. Entre eles, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Alguns dos ministros do STF também participaram da celebração religiosa, incluindo o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Ao fim da missa, Dino fez um breve discurso. Ele falou sobre as tradicionais festas oferecidas por associações em posses e afirmou que a celebração foi “uma das festas mais bonitas” que já participou.
“Tradicionalmente após a posse de ministro do supremo e de outros juízes se realizam festas. São ótimas festas, mas eu escolhi essa festa. Uma das festas mais bonitas das quais eu participei”, declarou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também discursou na cerimônia.
Declarou que o novo ministro é “um dos mais completos homens públicos brasileiros”.
“Flávio Dino é um dos mais completos homens públicos brasileiros. No Legislativo, deputado federal e senador. No judiciário, um brilhante juiz. E no Executivo, um governador eleito e reeleito e quis o destino que fosse o ministro da Justiça no momento certo para ajudar a salvar a democracia”, declarou.
Dino no STF
O agora ministro do Supremo Flávio Dino de Castro e Costa foi indicado ao cargo por Lula em novembro de 2023. Ele assumiu a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do mesmo ano.
Dino poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos.
A sabatina de Dino na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi realizada em 13 de dezembro. Durou cerca de 10 horas. Ele evitou falar de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Respondeu perguntas sobre aborto, fake news e urnas.
Foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado recebeu 47 votos a favor e 31 contra a sua indicação. O placar apertado já era esperado pelo governo, já que o nome do novo ministro enfrentava resistência entre políticos da oposição.
O ex-ministro da Justiça assumirá a relatoria de 340 ações. É um dos menores acervos da Corte. Ficará responsável por processos como a ação que trata da descriminalização do aborto e deve assumir a ação contra Bolsonaro por supostos comportamentos inadequados no combate à covid-19.
Desafios no cargo
Flávio Dino assumiu a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, e se tornou o “novato” do tribunal. Ela também esteve presente no evento de ontem.
O posto é carinhosamente apelidado de “bucha de canhão” pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que cabe ao magistrado mais novo da Corte dar o primeiro voto após o relator.
Dino herda um acervo de 340 processos, sendo o principal a investigação contra o ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
A investigação mira supostos desvios de emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
A apuração estava sob comando de Roberto Barroso, que no ano passado decretou o bloqueio de R$ 835 mil em bens de Juscelino.
Ao assumir a presidência, Barroso repassou o caso para o acervo de sua antecessora no cargo, Rosa Maria Pires Weber, que deixou a investigação para Dino ao se aposentar.
A interlocutores, Dino desconversa sobre a possibilidade de se declarar suspeito para cuidar da investigação. Se isso ocorrer, o caso deverá ser redistribuído entre os demais ministros.
Integrantes do Supremo avaliam a possibilidade de Dino se inclinar a votos mais conservadores em temas de costumes.
O presidente Lula brincou com sua orientação política, chamando o ministro de “comunista do bem“. É com essa alcunha também que bolsonaristas o criticam.
Consideram, por outro lado, que o novo ministro se alinha ao governo no campo econômico.
Por essa razão, acham possível que Dino tenha um perfil semelhante ao de Zanin, indicado por Lula no ano passado.
Aborto e covid nas mãos de Dino
Ação sobre a covid. Outros processos que passam agora para a relatoria do novo ministro incluem uma apuração aberta a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por incitar o descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19.
A PGR, sob gestão de Aras, já pediu para arquivar o caso, mas Barroso, antigo relator, decidiu postergar a análise deste pedido até a PF concluir o relatório da apuração, o que ainda não ocorreu.
Ainda relacionado ao ex-presidente, caberá a Dino decidir sobre o indulto natalino editado por Bolsonaro em 2022.
O texto concede o benefício a pessoas com pena de prisão que não ultrapasse cinco anos de prisão.
Na área de costumes, Dino passa a ser o relator do espinhoso caso que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Rosa Weber, a antiga relatora, já votou – isso impede Dino de discutir o mérito do caso, mas, como novo relator, ele poderá analisar eventuais recursos contra a decisão do STF.
Dino ainda lidará com outra ação sobre aborto, mas que vai na direção oposta. O PL, partido de Bolsonaro, acionou o STF para que o aborto provocado por terceiros seja equiparado ao crime de homicídio qualificado.
O tema não deve ver o plenário tão cedo. Desde que assumiu a presidência do STF, Barroso tem dito que o único caso que não discutirá no curto prazo é o do aborto. Para o ministro, a sociedade ainda não está madura para falar sobre o tema.
Os julgamentos que aguardam Dino
Flávio Dino de Castro e Costa deverá votar em casos de impacto, tanto nos cofres públicos do governo quanto na relação entre os Poderes neste ano.
Já na próxima semana, o STF deverá retomar o julgamento das sobras eleitorais, discussão que pode levar à anulação do mandato de ao menos sete deputados, a maioria da oposição.
Há pressão interna entre os ministros para que a discussão seja concluída ainda neste mês, o que pode servir de empecilho para Dino pedir vista e suspender o debate.
Um dos autores da ação é justamente o PSB, partido a que Dino estava filiado.
Dino deverá ainda analisar as próximas ações penais dos réus do 8 de Janeiro. Hoje (23Fevereiro2024), o STF abre o julgamento de mais 15 réus no plenário virtual.
No futuro, também é esperado que Dino vote em discussões envolvendo a participação de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que os inquéritos que miram a trama golpista tramitam no Supremo.
A oposição já alega que o novo ministro deverá se declarar impedido, em razão de declarações feitas contra o ex-presidente quando estava no governo Lula.
Na área econômica, o principal caso acompanhado com lupa pelo Planalto é a revisão do FGTS.
O governo Lula tem buscado adiar o julgamento para ganhar tempo para chegar a um acordo com centrais sindicais sobre mudanças na correção monetária do fundo.
Quem é Flávio Dino
Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em 30 de abril de 1968. É ex-deputado estadual. Formou-se em direito na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991.
Foi advogado, professor de direito e juiz de 1994 a 2006 – ano em que foi eleito para a Câmara dos Deputados.
Em 2010, concorreu ao governo do Maranhão, mas perdeu. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que ocupou até 2014, quando foi eleito governador do Maranhão – ele foi reeleito em 2018 em 1º turno.
Em outubro de 2022, Dino foi eleito para o Senado pelo Estado. Tirou licença do cargo depois de ter sido escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. No comando do ministério, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo.