O Ministério Público abriu uma investigação para apurar um empréstimo de R$ 20 milhões pela Prefeitura de Pedras de Fogo, localizada no interior da Paraíba.
A Câmara Municipal de Pedras de Fogo (PB), “Casa Legislativa de Antônio Pereira Gomes” autorizou ao prefeito a realização do empréstimo após aprovação por maioria dos vereadores.
O procedimento administrativo é coordenado pelo titular da Promotoria de Justiça Marinho Mendes Machado (Foto acima).
A operação de empréstimo da Prefeitura de Pedras de Fogo será realizada com o banco BRB de Brasília, no montante de R$ 20 milhões.
Como garantia a Prefeitura apresentou, para o pagamento do empréstimo milionário, verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), recursos destinados para o setor da Educação e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A denúncia do empréstimo ao órgão fiscalizador foi apresentada pelo vereador Luan Ramos Rodrigues (Luan da Saúde).
O parlamentar mirim informou que nunca na história do município foi realizado um empréstimo, além disso, o vereador alegou na denuncia que faltou transparência no Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura de Pedras de Fogo.
“É um absurdo uma empréstimo milionário pedido pela Prefeitura de Pedras de Fogo, que jamais foi feito antes. Faltou transparência do detalhamento da proposta, ou seja, onde o dinheiro será aplicado. Não revela quais obras investidas, apenas diz genericamente que o valor será gasto em infraestrutura. Esse empréstimo compromete a economia e coloca em risco a saúde financeira da cidade e danos irreversíveis à população”, Luan da Saúde (Foto acima).
Confira o teor do ato ensejatório do Procedimento Adminisrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Pedras de Fogo (PB):
