Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária.
O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24Abril2024) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional.
O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional.
Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
01 – arroz;
02 – feijão;
03 – leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
04 – manteiga;
05 – margarina;
06 – raízes e tubérculos;
07 – cocos;
08 – café;
09 – óleo de soja;
10 – farinha de mandioca;
11 – farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
12 – farinha de trigo;
13 – açúcar;
14 – massas;
15 – pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
São eles:
01 – ovos;
02 – frutas;
03 – produtos hortículas.
Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:
01 – carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
02 – peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
03 – crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
04 – leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
05 – queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
06 – mel natural;
07 – mate;
08 – farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
09 – tapioca;
10 – óleos vegetais e óleo de canola;
11 – massas alimentícias;
12 – sal de mesa iodado;
13 – sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14 – polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
Alíquota reduzida
O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:
01 – sabões de toucador;
02 – pastas de dentes;
03 – escovas de dentes;
04 – papel higiênico;
05 – água sanitária;
06 – sabões em barra.
Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre.
No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.
Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos.
Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.
Ultraprocessados
Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo.
Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
-
Agencia Brasil