A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por participação em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores desviados das vítimas.
A ordem de bloqueio recai sobre os bens de duas empresas e seus respectivos sócios, que são apontados como participantes do esquema que, entre 2019 e 2024, descontou indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários de milhares de segurados.
As fraudes consistiam em cobranças automáticas de mensalidades associativas não autorizadas, muitas vezes sem qualquer vínculo formal entre o aposentado e as entidades envolvidas.
A ação integra a força-tarefa coordenada pela AGU, criada especificamente para responsabilizar civilmente os envolvidos e recuperar os valores desviados.
Em maio, o órgão já havia solicitado à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes.
Para facilitar a tramitação e análise dos pedidos, a juíza determinou o desmembramento da ação original em 15 processos distintos.