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Acusação por porte ilegal só vale se arma funcionar

Empregador é o responsável por apresentar provas em ações trabalhistas

Liberdade de imprensa prevalece sobre direito à imagem de retratado em notícia

Imóvel rural invadido não pode ser desapropriado por improdutividade

Inadimplência proposital para obter melhor condição de pagamento é má-fé

PM que fez bico como segurança tem vínculo de trabalho reconhecido

STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão

Mulher e amante devem dividir pensão em caso de relação extraconjugal

Venda do setor automotivo cai quase 20%

MPF-PB quer que União e Estado da Paraíba forneçam canabidiol

Sociedade de advogado não deve pagar anuidade da OAB

Racionamento d’Ã¡gua jÃ¡ atinge 64 cidades paraibanas

Dilma deixa Paraíba fora do Programa de Investimento em Logística

Após anos de crise hídrica, Israel derrota a seca

Senado transforma assassinato de policiais em crime hediondo

Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos pelo 5º ano consecutivo