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Desconto indevido de pensão alimentícia gera indenização por dano moral

Ex-prefeito tem que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

Dentista prático consegue direito de se registrar no Conselho Regional de Odontologia

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

Títulos da Vale do Rio Doce podem ser usados como garantia de dívida em execução

Servidores devem entregar documentação da Lei da Ficha Limpa

Crime contra a honra só se configura se o ato for intencional

Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti empossa diretores de Fóruns

TJPB reabre as inscrições de seleção pública para preenchimento de cargos de juiz leigo

TCE-PB vai fiscalizar gastos de prefeituras com Carnaval

Posse da Desª. Fátima Bezerra reflete harmonia entre poderes

Sociedade brasileira é racista, afirma futuro presidente negro do TST

Três prefeitos têm contas reprovadas e um sofre imputação de R$ 633 mil

TJ-PB anuncia rede de alta velocidade para maior agilidade e ampliação do processo eletrônico

TJ-PB aprova mais 14 pedidos para remoção de juízes em várias comarcas no Estado

Quase 40 mil servidores públicos podem devolver salários