{"id":10141,"date":"2020-08-12T23:47:09","date_gmt":"2020-08-13T02:47:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=10141"},"modified":"2020-08-13T07:10:31","modified_gmt":"2020-08-13T10:10:31","slug":"alpb-aprova-proposta-de-reforma-da-previdencia-para-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/08\/12\/alpb-aprova-proposta-de-reforma-da-previdencia-para-servidores-estaduais\/","title":{"rendered":"ALPB aprova em 1\u00ba Turno proposta de Reforma da Previd\u00eancia para servidores estaduais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

A Assembleia Legislativa da Para\u00edba(ALPB) aprovou, nesta quarta-feira(12Agosto2020), em 1\u00ba Turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o(PEC) 20\/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos do Estado e prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 203, de 12 de novembro de 2019, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal tiveram que promover mudan\u00e7as legislativas no regime da Previd\u00eancia para adequ\u00e1-la aos par\u00e2metros gerais. Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epit\u00e1cio Pessoa realizou audi\u00eancias p\u00fablicas com o intuito de discutir o texto com representantes de v\u00e1rias categorias dos servidores.<\/p>\n

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O relator da PEC 20\/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 114 milh\u00f5es, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milh\u00f5es. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit sobre o m\u00eas de julho de R$ 136 milh\u00f5es que foram repassados pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado ao tesouro, \u00e0 Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados<\/em>\u201d, explicou\u00a0 Barbosa.<\/p>\n

O relator revelou que nos \u00faltimos 12 meses o Governo Estadual j\u00e1 injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o. J\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previs\u00e3o de rombo da PBPrev em rela\u00e7\u00e3o ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 ser\u00e1 da ordem de mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o. \u201cCaso a reforma n\u00e3o fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comiss\u00e3o Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, ter\u00edamos uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores, como j\u00e1 ocorre em alguns estados<\/em>\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, J\u00fanior Ara\u00fajo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01\/2020, mantendo o atual limite de isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Os membros da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aceitaram a emenda 10\/2020, cujo objetivo \u00e9 manter a regra atual de pagamento do abono perman\u00eancia aos servidores p\u00fablicos que completem os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da ALPB para ser apreciada em 2\u00ba turno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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