{"id":10821,"date":"2020-08-30T23:42:59","date_gmt":"2020-08-31T02:42:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=10821"},"modified":"2020-08-30T23:42:59","modified_gmt":"2020-08-31T02:42:59","slug":"justica-suspende-interdicao-do-trauminha-e-crm-pb-promete-justificar-10-fiscalizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/08\/30\/justica-suspende-interdicao-do-trauminha-e-crm-pb-promete-justificar-10-fiscalizacoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende interdi\u00e7\u00e3o do Trauminha e CRM-PB promete justificar 10 fiscaliza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto considerou que o Conselho Regional de Medicina, seccional Para\u00edba (CRM-PB) n\u00e3o tem compet\u00eancia para interditar o Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha)<\/a><\/strong><\/span> e autorizou a sua reabertura.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida em liminar neste domingo (30Agosto2020) em a\u00e7\u00e3o judicial ajuizada pelo Munic\u00edpio destaca que a decis\u00e3o do CRM-PB \u00e9 ilegal. Al\u00e9m disso, o juiz alega que \u201ca pretexto de contribuir para a dignidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a medida tomada (pelo CRM) implicaria, isto sim, em maiores danos<\/em>“.<\/p>\n

De acordo com o procurador-Geral do Munic\u00edpio, Adelmar R\u00e9gis, a justi\u00e7a reconheceu que a interdi\u00e7\u00e3o gera perigo de danos irrevers\u00edveis a pacientes em tratamento na unidade hospitalar e apontou a nulidade do auto de Interdi\u00e7\u00e3o, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade e da proporcionalidade.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) \u00e9 incompetente para fiscalizar ou interditar hospitais p\u00fablicos ou privados, pois tal atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe \u00e9 dada pela Lei n. 3.268\/57 (art. 15).<\/p>\n

\u201cO juiz afirma que, ao interditar eticamente as atividades do Trauminha, o CRM est\u00e1 atentando contra a pr\u00f3pria pol\u00edtica de sa\u00fade, pois o hospital \u00e9 refer\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa na \u00e1rea da traumatologia, al\u00e9m de estarmos vivendo uma crise de sa\u00fade causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que exige mais esfor\u00e7os nesta \u00e1rea<\/em>” , destacou Adelmar.<\/p>\n

Ainda neste domingo, o CRM-PB ser\u00e1 intimado oficialmente sobre a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Mais imagens foram publicadas nas redes sociais, neste domingo(30Agosto2020) desta feita sobre materiais ortop\u00e9dicos vencidos, que deveriam ser utilizados em cirurgias.<\/p>\n

Atendimentos<\/strong><\/span><\/h3>\n

A unidade atende a popula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa, de outros 62 munic\u00edpios da 1\u00b0 macrorregi\u00e3o, al\u00e9m de pessoas de outras cidades e estados, pois \u00e9 unidade de demanda espont\u00e2nea.<\/p>\n

O Ortotrauma \u00e9 refer\u00eancia no Estado da Para\u00edba em cirurgia de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de \u00e1reas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactua\u00e7\u00e3o firmada com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS).<\/p>\n

A unidade hospitalar, que atende n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa, mas tamb\u00e9m de pelo menos outros 62 munic\u00edpios, j\u00e1 realizou mais de 46.886 atendimentos neste ano e mais de 3.700 cirurgias.<\/p>\n

CRM\/PB<\/strong><\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s tomar conhecimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, do juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, que considerou nula, neste domingo (30Agosto2020), a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos m\u00e9dicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarc\u00edsio Burity (Trauminha)<\/a><\/strong><\/span>, o CRM-PB posicionou-se pelo cumprimento, afirmando que “ir\u00e1 esclarecer ao Juiz as raz\u00f5es pelas quais, ap\u00f3s dez fiscaliza\u00e7\u00f5es terem evidenciado graves problemas, decidiu-se, de maneira colegiada, pela interdi\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico na unidade de sa\u00fade<\/em>“.<\/p>\n

Confira comunicado emitido, justificando a necessidade da interdi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

COMUNICADO – CRM-PB<\/strong><\/p>\n

O Conselho Regional de Medicina da Para\u00edba (CRM-PB) comunica que vai cumprir a determina\u00e7\u00e3o do juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, que considerou nula, neste domingo (30Agosto2020), a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos m\u00e9dicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarc\u00edsio Burity (Ortotrauma). O CRM-PB ir\u00e1 ainda esclarecer ao juiz as raz\u00f5es pelas quais, ap\u00f3s dez fiscaliza\u00e7\u00f5es terem evidenciado graves problemas, decidiu-se, de maneira colegiada, pela interdi\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico na unidade de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

O CRM-PB ressalta que o hospital continua funcionando e a assist\u00eancia m\u00e9dica aos pacientes internados n\u00e3o sofreu descontinuidade, inclusive para as cirurgias programadas. At\u00e9 que o \u00faltimo paciente internado receba alta hospitalar, os m\u00e9dicos continuar\u00e3o a dar assist\u00eancia. Define-se como interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica do trabalho m\u00e9dico a proibi\u00e7\u00e3o, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, do profissional exercer seu trabalho em estabelecimento de assist\u00eancia m\u00e9dica por falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a seguran\u00e7a do ato m\u00e9dico, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 2.062\/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/em><\/p>\n

Portanto, a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos m\u00e9dicos se deu para a admiss\u00e3o e internamento de novos pacientes, justamente porque as condi\u00e7\u00f5es do hospital s\u00e3o muito prec\u00e1rias, comprometem o ato m\u00e9dico e trazem risco para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cir\u00fargico. Al\u00e9m disso, a unidade apresenta problemas s\u00e9rios em sua estrutura f\u00edsica, como prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de higiene dos quartos e banheiros, com a presen\u00e7a constante de baratas, infiltra\u00e7\u00f5es, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de len\u00e7\u00f3is e ventila\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O CRM-PB tamb\u00e9m informa que continuar\u00e1 cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exerc\u00edcio da atividade m\u00e9dica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho t\u00e9cnico e moral da medicina.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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