{"id":1103,"date":"2008-06-06T00:00:00","date_gmt":"2008-06-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-06-06T00:00:00","modified_gmt":"2008-06-06T00:00:00","slug":"STF-nega-habeas-corpus-em-favor-de-Ney-Suassuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/06\/06\/STF-nega-habeas-corpus-em-favor-de-Ney-Suassuna\/","title":{"rendered":"STF nega habeas corpus em favor de Ney Suassuna"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

Brasília(DF)<\/strong> – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), negou pedido de liminar no habeas corpus n° 94869 impetrado pelo advogado Aristides Junqueira em favor do ex-senador Ney Suassuna. <\/p>\n

Segundo o advogado, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar a possível prática de crime de tráfico de influência por parte de Ney Suassuna que, à época, era Senador da República. <\/p>\n

Afirma, ainda, que tal procedimento administrativo foi arquivado por falta de justa causa, ante a ausência de provas para eventual persecução penal. <\/p>\n

Ocorre, porém, que o Procurador-Geral da República determinou o desarquivamento do procedimento administrativo, em razão do surgimento de novas provas. <\/p>\n

\"\"O advogado Aristides Junqueira assevera que o ato ilegal e abusivo consiste no desarquivamento do procedimento e na conseqüente reabertura de investigação e instauração de inquérito policial para apurar o envolvimento de Ney(Foto<\/font>)<\/strong>, sem que, entretanto, tenham surgido provas novas contra ele. <\/p>\n

Por fim, a defesa pede a concessão de liminar para a suspensão do Inquérito nº 2007.51.01.802647-7, até decisão definitiva do habeas corpus impetrado no STF. <\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido, observando que "a concessão de liminar em habeas corpus dá-se em caráter excepcional". <\/p>\n

Segundo ele, nada nos autos indica que haja iminente risco do ex-senador Ney Suassuna sofrer restrição em sua liberdade de ir e vir. <\/p>\n

O tráfico de influência a que trata o STF foi o escândalo que gerou o escândalo dos Sanguessugas e conseqüente não reeleição do peemedebista. <\/p>\n

A DECISÃO<\/font><\/u><\/strong>
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Aristides Junqueira Alvarenga em favor de NEY ROBINSON SUASSUNA, apontando como autoridade coatora o Procurador-Geral da República. <\/p>\n

Afirma o impetrante que o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar a possível prática de crime de tráfico de influência por parte do paciente que, à época, era Senador da República. Aduz, ainda, que tal procedimento administrativo foi arquivado por falta de justa causa, ante a ausência de provas para eventual persecução penal. <\/p>\n

Sustenta que o Procurador-Geral da República, ora apontado como autoridade coatora, determinou o desarquivamento do mencionado procedimento, em razão do surgimento de novas provas. <\/p>\n

Assevera que: <\/p>\n

“O ato ilegal e abusivo consiste no desarquivamento do procedimento relativamente ao paciente e na conseqüente reabertura de investigação e instauração de inquérito policial para apurar o seu envolvimento nos fatos retro citados, sem que, entretanto, tenham surgido provas novas no que diz respeito ao paciente<\/em>.” (fls. 5-6). <\/p>\n

Pede, em liminar, a suspensão do “Inquérito nº 2007.51.01.802647-7, até decisão definitiva deste habeas corpus<\/em>” (fl. 14). <\/p>\n

Decido. <\/p>\n

A concessão de liminar em habeas corpus dá-se em caráter excepcional. Em juízo perfunctório, não vislumbro os requisitos autorizadores dessa medida. <\/p>\n

Ademais, nada nos autos indica que haja iminente risco de o paciente sofrer restrição em sua liberdade de ir e vir. <\/p>\n

Isso posto, indefiro a liminar. <\/p>\n

Requisitem-se informações. <\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Brasília(DF), 29 de maio de 2008. <\/p>\n

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI<\/strong>
Relator <\/p>\n

<\/font><\/font>
* <\/font>Com Ascom STF<\/p>\n

<\/strong><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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