{"id":11316,"date":"2020-09-13T09:55:04","date_gmt":"2020-09-13T12:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=11316"},"modified":"2020-09-13T13:19:40","modified_gmt":"2020-09-13T16:19:40","slug":"eleicoes-2020-saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/09\/13\/eleicoes-2020-saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: Saiba o que candidato e eleitor podem e n\u00e3o podem fazer"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

Pouco mais de 147,9 milh\u00f5es de eleitores estar\u00e3o aptos a\u00a0comparecer \u00e0s urnas\u00a0nos pr\u00f3ximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informa\u00e7\u00f5es da Corregedoria do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Noventa e cinco cidades t\u00eam mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poder\u00e3o ter segundo turno para defini\u00e7\u00e3o do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos v\u00e1lidos).<\/p>\n

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputar\u00e3o as vagas de prefeito e vereador – n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es municipais no Distrito Federal.<\/p>\n

Pelo calend\u00e1rio original da Justi\u00e7a Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, o\u00a0Congresso Nacional decidiu adiar o pleito.<\/p>\n

Ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o em que os partidos n\u00e3o poder\u00e3o fazer alian\u00e7as para disputar as vagas nas c\u00e2maras municipais – somente para as prefeituras.<\/p>\n

Veja abaixo quais regras valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/strong><\/p>\n

Data da elei\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Primeiro turno:<\/strong> 15 de novembro
\nSegundo turno\u00a0(onde houver):<\/strong> 29 de novembro<\/p>\n

Cargos em disputa<\/strong><\/span><\/h3>\n

Prefeito<\/strong>
\nVice-prefeito<\/strong>
\nVereador<\/strong><\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

Candidatos a prefeito –<\/strong>\u00a0podem formar coliga\u00e7\u00f5es (alian\u00e7as) com outros partidos para disputar as elei\u00e7\u00f5es.
\nCandidatos a vereador –<\/strong>\u00a0coliga\u00e7\u00f5es est\u00e3o proibidas para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (na elei\u00e7\u00e3o deste ano, para vereadores).<\/p>\n

Candidaturas<\/strong><\/span><\/h3>\n

Cota –<\/strong>\u00a0Cada partido dever\u00e1 reservar a cota m\u00ednima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na elei\u00e7\u00e3o.
\nIdade m\u00ednima –<\/strong>\u00a0A idade m\u00ednima para se eleger \u00e9 de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.<\/p>\n

Gastos de campanha<\/span><\/h3>\n

Limites de gasto da campanha –<\/strong> As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da elei\u00e7\u00e3o. O candidato que descumprir o teto estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa e poder\u00e1 responder por abuso do poder econ\u00f4mico. Esses limites s\u00e3o iguais aos de 2016, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). S\u00e3o Paulo \u00e9 a cidade com o maior limite de despesas – quase R$ 51,8 milh\u00f5es para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milh\u00f5es no segundo turno; e R$ 3,6 milh\u00f5es nas campanhas para vereador.<\/p>\n

Autofinanciamento –<\/strong>\u00a0O candidato poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios para se autofinanciar em at\u00e9 10% do limite de gasto para o cargo.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/strong>Somente pessoas f\u00edsicas podem fazer doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais. As doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o pela internet –<\/strong>\u00a0Os candidatos poder\u00e3o fazer arrecada\u00e7\u00e3o de recursos pela internet, por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito. O doador ser\u00e1 identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doa\u00e7\u00e3o realizada, ser\u00e1 emitido um recibo eleitoral.<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/strong><\/span><\/h3>\n

Data de in\u00edcio –<\/strong> A propaganda eleitoral, inclusive na internet, \u00e9 permitida a partir de 27 de setembro.<\/p>\n

Caminhada e carreata –<\/strong> De 27 de setembro at\u00e9 as 22h00m de 14 de novembro, poder\u00e1 haver distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou n\u00e3o por carro de som ou minitrio.<\/p>\n

Propaganda na internet –\u00a0<\/strong>\u00c9 permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.<\/p>\n

Impulsionamento de conte\u00fado na internet –<\/strong> Somente partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatos podem fazer impulsionamento de conte\u00fado, que \u00e9 o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conte\u00fado a mais usu\u00e1rios e, assim, ter maior alcance. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de impulsionamento de conte\u00fados e ferramentas digitais n\u00e3o disponibilizadas pelo provedor da aplica\u00e7\u00e3o de internet, ainda que gratuitas. N\u00e3o \u00e9 permitido tamb\u00e9m contratar impulsionamento para propaganda negativa, como cr\u00edticas e ataques a advers\u00e1rios. Empresas e eleitores n\u00e3o podem fazer impulsionamento de conte\u00fado. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores est\u00e3o proibidos de contratar servi\u00e7o de disparo em massa de conte\u00fado.<\/p>\n

Telemarketing –<\/strong> \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda via telemarketing em qualquer hor\u00e1rio, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instant\u00e2neas sem anu\u00eancia do destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Propaganda no r\u00e1dio e na TV –<\/strong> Propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o referente ao primeiro turno ser\u00e1 veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. \u00c9 proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

Propaganda ‘cinematogr\u00e1fica’ –<\/strong> Na propaganda eleitoral de TV e r\u00e1dio, n\u00e3o podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e desenhos animados.<\/p>\n

Propaganda eleitoral na imprensa –<\/strong> S\u00e3o permitidas, de 27 de setembro at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es (dia 13 de novembro), a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso.<\/p>\n

Ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 imagem –<\/strong> \u00c9 crime a contrata\u00e7\u00e3o direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m incorre em crime quem for contratado para fazer isso.<\/p>\n

Propaganda proibida na rua –<\/strong> \u00c9 proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin\u00e1sios e est\u00e1dios, ainda que de propriedade privada. A proibi\u00e7\u00e3o se estende a postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, muros e cercas.<\/p>\n

Propaganda permitida na rua –<\/strong> \u00c9 permitido colocar bandeiras na rua, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos, no per\u00edodo entre 06h00m e 22h00m. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminh\u00f5es, bicicletas e janelas residenciais.<\/p>\n

Propaganda em ve\u00edculos –<\/strong>\u00a0“Envelopar<\/em>” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral est\u00e1 proibido. No m\u00e1ximo, poder\u00e1 ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posi\u00e7\u00f5es adesivos que n\u00e3o passem de meio metro quadrado.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de brindes –<\/strong> Durante a campanha eleitoral, \u00e9 vedado ao candidato ou comit\u00ea confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou outros bens.<\/p>\n

Outdoor –<\/strong> \u00c9 vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Alto-falantes –<\/strong> O uso de alto-falantes ou amplificadores de som \u00e9 permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 08h00m e 22h00m. Por\u00e9m, os equipamentos n\u00e3o podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quart\u00e9is e hospitais, al\u00e9m de escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).<\/p>\n

Cabos eleitorais –<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o de cabo eleitoral \u00e9 permitida, mas respeitando alguns crit\u00e9rios conforme a quantidade de eleitores no munic\u00edpio.<\/p>\n

Com\u00edcios –<\/strong> A realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e o uso de aparelhos de som ser\u00e3o permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 08h00m e a meia-noite, exceto o com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 prosseguir at\u00e9 as 02h00m da manh\u00e3.<\/p>\n

Trio el\u00e9trico –<\/strong> \u00c9 proibido o uso de trios el\u00e9tricos em campanhas, exceto para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios. A circula\u00e7\u00e3o de carros de som e minitrios \u00e9 permitida em com\u00edcios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decib\u00e9is, medido a sete metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n

Showm\u00edcio –<\/strong>\u00a0\u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Eleitor<\/strong><\/span><\/h3>\n

O que pode usar –<\/strong> \u00c9 permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar prefer\u00eancia por partido pol\u00edtico ou candidato.<\/p>\n

Pris\u00e3o –<\/strong> A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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