{"id":1154,"date":"2008-06-26T00:00:00","date_gmt":"2008-06-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-06-26T00:00:00","modified_gmt":"2008-06-26T00:00:00","slug":"Tribunal-Superior-Eleitoral-entra-em-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/06\/26\/Tribunal-Superior-Eleitoral-entra-em-recesso\/","title":{"rendered":"Tribunal Superior Eleitoral entra em recesso"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF) –<\/strong> O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) divulgou nota informando que entrará em férias de 1º de julho a 1º de agosto. Segundo a assessoria do tribunal, apenas os casos que o tribunal classificar como urgentes, como alguns habeas-corpus e mandados de segurança, serão analisados e julgados. Nos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o País o recesso é facultativo.<\/p>\n

Segundo o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB, Everson Tobaruela, “o juiz de plantão escolhe qual caso vai julgar, e isso ocorre através de voto monocrático, quando o correto seria o voto colegiado(quando um grupo vota<\/em>)”. Na prática, os critérios de urgência ou relevância vão depender exclusivamente da vontade do único juiz que estiver no tribunal enquanto os outros estarão em férias.<\/p>\n

Tobaruela explica que isto prejudica o que será decidido nas pré-convenções dos partidos, que estão ocorrendo neste período. Baseado na Emenda Constitucional 45, ele diz que a Justiça não poderia deixar de atender à população, o que gera uma questão moral, levando-se em conta todos os casos de crimes eleitorais que esperam por julgamento, alguns desde 2004. “Não é porque a Justiça está em recesso que os crimes vão deixar de acontecer<\/em>”, alfineta. <\/p>\n

Contas irregulares
<\/strong><\/u><\/font>Nesta quinta-feira(26Junho2008), o presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, entregará ao ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.<\/p>\n

A partir destes documentos, o TSE fará uma análise sobre os políticos que podem e os que não podem se reeleger no pleito deste ano e também sobre eventuais pedidos de cassação por improbidade administrativa. Estas informações podem ser questionadas por candidatos, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. O prazo para que o TCU envie os documentos é dia 5 de julho. Também é a data-limite para o registro de candidaturas para quem deseja concorrer às eleições deste ano. Mas, nesta data, o tribunal já vai estar de férias.<\/p>\n

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