{"id":1163,"date":"2008-07-01T00:00:00","date_gmt":"2008-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-07-01T00:00:00","modified_gmt":"2008-07-01T00:00:00","slug":"Senado-aprova-eleicao-direta-para-diretores-de-escolas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/07\/01\/Senado-aprova-eleicao-direta-para-diretores-de-escolas-publicas\/","title":{"rendered":"Senado aprova elei\u00e7\u00e3o direta para diretores de escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF)<\/strong> – Os diretores das escolas públicas de educação básica de todo o país deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 344\/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti(PT-SC), aprovado nesta terça-feira(1º), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE). Os diretores terão mandato de até dois anos, com direito a uma reeleição. <\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora da proposta, senadora Fátima Cleide(PT-RO), acrescido de diversas alterações sugeridas por senadores durante o debate da matéria. A principal sugestão, feita pelo senador Marconi Perillo(PSDB-GO) e encampada pela relatora, foi a exclusão da expressão "preferencialmente<\/em>", que constava do inciso em que se determinava a realização das eleições diretas. <\/p>\n

Segundo Fátima Cleide, a expressão havia sido incluída no texto para contemplar um pedido feito pelo governo de São Paulo, onde a escolha dos diretores de escolas seria feita por meio de concursos públicos – e não de eleições. Com o apoio de senadores como Eduardo Azeredo(PSDB-MG) e Cristovam Buarque(PDT-DF), presidente da comissão, Perillo argumentou que a manutenção da expressão "preferencialmente<\/em>" acabaria abrindo caminho para que as eleições diretas não fossem realizadas em alguns estados. <\/p>\n

Segundo o texto aprovado, os diretores serão escolhidos dentre profissionais de educação, com participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Os candidatos, ainda de acordo com o projeto, deverão receber, antes da eleição, cursos de capacitação em gestão educacional. Essa iniciativa recebeu o elogio dos senadores Renato Casagrande(PSB-ES) e Mão Santa(PMDB-PI). Os senadores Augusto Botelho(PT-RR), Marina Silva(PT-AC) e Papaléo Paes(PSDB-AP) demonstraram preocupação em relação a um possível conflito com o sistema vigente em São Paulo para a escolha dos diretores.<\/p>\n

Fim de semana<\/font><\/strong><\/u>
Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 11\/08, de autoria do senador Expedito Júnior(PR-RO), que estimula a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo. Nesses períodos, de acordo com a proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), serão desenvolvidas "atividades culturais, esportivas e de reforço escolar, bem como a oferta de alimentação aos estudantes<\/em>".<\/p>\n

Também com a relatoria de Azevedo, foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 712\/07, de autoria do senador Flávio Arns(PT-PR), que institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada anualmente entre os dias 4 e 10 de dezembro.<\/p>\n

A comissão aprovou ainda parecer favorável a sete projetos de lei. O primeiro deles(PLS 20\/08), de autoria de Cristovam Buarque, concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) a veículos destinados ao transporte escolar coletivo adquiridos por prefeituras municipais e pelo governo do Distrito Federal. A isenção beneficia ainda trabalhadores autônomos habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar, além de cooperativas que atuam na área.<\/p>\n

Também recebeu parecer favorável o PLS 402\/07, de autoria do então senador Wilson Matos, que permite a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) para o financiamento de encargos educacionais do ensino superior. O relator foi Marconi Perillo. Teve igualmente parecer favorável projeto de Perillo(PLS 110\/08) que institui o Fundo Comunidade Esportiva, destinado à construção de quadras poliesportivas. O relator ad hoc foi Flávio Arns. Outro projeto a receber parecer favorável(PLS 138\/08), de Cristovam Buarque, permite a dedução do Imposto de Renda de despesas de custeio de educação de menores carentes. Perillo foi relator ad hoc.<\/p>\n

A CE aprovou ainda parecer favorável ao PLS 167\/07, de Expedito Júnior, que torna obrigatória a neutralização das emissões de carbono por projetos culturais beneficiados com recursos públicos. O relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). Recebeu também parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 2\/08, que institui – como determina emenda substitutiva do relator, Flávio Arns – a outorga da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz aos que se destacarem na função de agentes de saúde. Por fim, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 662\/07, de autoria do senador João Pedro(PT-AM), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia. A relatora "ad hoc<\/em>" foi Fátima Cleide PT-RO).<\/p>\n

* Com Marcos Magalhães \/ Agência Senado.
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