{"id":11685,"date":"2020-09-27T18:34:44","date_gmt":"2020-09-27T21:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=11685"},"modified":"2020-09-27T20:59:16","modified_gmt":"2020-09-27T23:59:16","slug":"propaganda-eleitoral-o-que-pode-e-o-que-e-proibido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/09\/27\/propaganda-eleitoral-o-que-pode-e-o-que-e-proibido\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral: O que pode e o que \u00e9 proibido"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A partir deste domingo (27Setembro2020), os candidatos que ir\u00e3o concorrer as Elei\u00e7\u00f5es Municipais est\u00e3o autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.<\/p>\n

A propaganda eleitoral \u00e9 aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no \u00e2mbito p\u00fablico. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.<\/p>\n

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Confira os principais t\u00f3picos das regras para a propaganda eleitoral nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/strong><\/p>\n

A propaganda eleitoral n\u00e3o pode se valer de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ela ainda dever\u00e1 trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majorit\u00e1rios – como \u00e9 o caso dos prefeitos -, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Tamb\u00e9m precisa informar os partidos pol\u00edticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que comp\u00f5em a coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A propaganda n\u00e3o poder\u00e1 trazer nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o preconceituosa em rela\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia \u00e0 guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem pol\u00edtica, social ou o regime democr\u00e1tico. Tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 provocar animosidade nas For\u00e7as Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobedi\u00eancia civil ou, ainda, desrespeitar os s\u00edmbolos nacionais, como a bandeira.<\/p>\n

Em raz\u00e3o dos cuidados para evitar que eventos p\u00fablicos da campanha eleitoral coloquem em risco a sa\u00fade p\u00fablica por causa da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, a Justi\u00e7a Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.<\/p>\n

Com esses cuidados, os com\u00edcios poder\u00e3o ocorrer livremente, desde que comunicados com anteced\u00eancia \u00e0s autoridades a fim de que sejam tomadas as provid\u00eancias para garantir a ordem e a seguran\u00e7a. Eles dever\u00e3o ocorrer das 08h00m \u00e0s 00h00m, e a apresenta\u00e7\u00e3o de artistas (os showm\u00edcios) n\u00e3o \u00e9 permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.J\u00e1 o uso de alto-falantes \u00e9 restrito ao per\u00edodo das 08h00 \u00e0s 22h00, at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio, quart\u00e9is militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.<\/p>\n

S\u00e3o proibidas a confec\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, material de constru\u00e7\u00e3o ou qualquer outro benef\u00edcio ao eleitor n\u00e3o s\u00e3o permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edif\u00edcios p\u00fablicos, ou em locais abertos ao p\u00fablico, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, gin\u00e1sios e est\u00e1dios.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em picha\u00e7\u00f5es. Apenas as sedes dos partidos pol\u00edticos ou os comit\u00eas de campanha poder\u00e3o pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser usadas bandeiras e adesivos pl\u00e1sticos dentro do limite de 0,5 m\u00b2 de \u00e1rea. Os carros poder\u00e3o ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, tamb\u00e9m seja respeitado o mesmo limite. \u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido.<\/p>\n

Cartilha sobre Propaganda do TRE-PB<\/strong><\/span><\/p>\n

Na Para\u00edba o desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho, Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba, comunicou \u00e0 Corte Eleitoral que \u201ceste ano, em raz\u00e3o da pandemia, n\u00e3o vai haver aquele lan\u00e7amento que em todo ano de Elei\u00e7\u00e3o a Corregedoria faz. Eu j\u00e1 autorizei e j\u00e1 est\u00e1 disponibilizada no site do pr\u00f3prio TRE-PB, a cartilha da Propaganda Eleitoral, j\u00e1 atualizada. \u00a0\u00c9 um trabalho que vem sendo feito h\u00e1 mais de oito anos, todas as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 lan\u00e7ada uma cartilha pela Corregedoria e quem desejar pode ter acesso, inclusive para todos os ju\u00edzes e todos os membros. Algumas cartilhas ser\u00e3o confeccionadas, por\u00e9m em n\u00famero reduzido, em virtude da dificuldade de distribui\u00e7\u00e3o, contudo est\u00e1 disponibilizada aqui no pr\u00f3prio pr\u00e9dio do nosso Tribunal para o p\u00fablico que esteja interessado em obt\u00ea-la e saber o que pode e o que n\u00e3o pode nessas Elei\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong><\/a><\/span> e confira a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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