{"id":11716,"date":"2020-09-28T18:35:26","date_gmt":"2020-09-28T21:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=11716"},"modified":"2020-09-28T18:35:26","modified_gmt":"2020-09-28T21:35:26","slug":"conama-revoga-normas-que-restringiam-desmatamento-em-manguezais-e-restingas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/09\/28\/conama-revoga-normas-que-restringiam-desmatamento-em-manguezais-e-restingas\/","title":{"rendered":"Conama revoga normas que restringiam desmatamento em manguezais e restingas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

\u00d3rg\u00e3o \u00e9 presidido pelo ministro Ricardo Salles; Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deve acionar a Justi\u00e7a contra as revoga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou\u00a0hoje<\/span><\/span> (28Setembro2020) duas resolu\u00e7\u00f5es que delimitavam faixas de prote\u00e7\u00e3o permanente em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o do litoral brasileiro e ao redor de represas.<\/p>\n

Uma das normas revogadas foi a resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002, que delimitava como \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservat\u00f3rios artificiais em \u00e1reas urbanas, e de 100 metros em \u00e1reas rurais.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002, tamb\u00e9m revogada, previa uma faixa de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 300 metros em \u00e1reas de restinga do litoral e sobre toda a extens\u00e3o dos manguezais. A norma tamb\u00e9m estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes, por exemplo.A revoga\u00e7\u00e3o das normas foi aprovada por maioria, com o voto favor\u00e1vel de todos os oito representantes do governo federal no Conama, que \u00e9 presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.<\/p>\n

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), Eduardo Bim, foi um dos que votou a favor. Ele disse que a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o \u00e9 uma perda, de forma alguma, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/em>\u201d.<\/p>\n

No caso da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s restingas, por exemplo, Bim chamou de \u201cfic\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d a aplica\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio de faixa em metros e acrescentou que a legisla\u00e7\u00e3o continua a proteger as \u00e1reas cuja fun\u00e7\u00e3o seja a fixa\u00e7\u00e3o de dunas. \u201cEssa prote\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m no C\u00f3digo (Florestal<\/em>)\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m votaram a favor da revoga\u00e7\u00e3o os representantes da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), bem como parte dos representantes dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o foi aprovada com base em parecer jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, segundo o qual as normas se tornaram incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental aprovada posteriormente, em especial com o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias<\/h2>\n

Representantes de entidades ambientalistas com assento no Conama votaram contra a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es por entender n\u00e3o\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0havido discuss\u00e3o adequada diante do regime de urg\u00eancia em que foi realizada a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPenso que essa revoga\u00e7\u00e3o vai causar preju\u00edzo ambiental muito maior do que eventual ganho por suprir algumas inconsist\u00eancias que a resolu\u00e7\u00e3o apresente com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/em>\u201d, disse Carlos Teodoro Irigaray, representante da Associa\u00e7\u00e3o Novo Encanto de Desenvolvimento Ecol\u00f3gico. Ele tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o com um pedido de vista, mas a requisi\u00e7\u00e3o foi rejeitada.<\/p>\n

Sem direito a voto, a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Conama, a procuradora da Rep\u00fablica F\u00e1tima de Souza Borghi, disse que o \u00f3rg\u00e3o acionar\u00e1 a Justi\u00e7a contra as revoga\u00e7\u00f5es. Para ela, o conselho n\u00e3o\u00a0poderia\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0avaliado a legalidade\u00a0das resolu\u00e7\u00f5es em regime de urg\u00eancia, sem maior discuss\u00e3o e an\u00e1lise no \u00e2mbito do pr\u00f3prio conselho.<\/p>\n

\u201c\u00c9 em tudo inconstitucional o que est\u00e1 aqui acontecendo. Reitero que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tomar\u00e1 as providencias cab\u00edveis<\/em>\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n

Irriga\u00e7\u00e3o e coprocessamento<\/h2>\n

Nesta\u00a0segunda<\/span><\/span> (28Setembro2020), o Conama revogou tamb\u00e9m uma terceira resolu\u00e7\u00e3o (284\/2001), que discriminava os empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o em tr\u00eas categorias e exigia o licenciamento ambiental para tais empreendimentos.<\/p>\n

O Conama aprovou tamb\u00e9m uma nova resolu\u00e7\u00e3o para permitir e regulamentar a queima de diversos tipos de res\u00edduos em fornos de produ\u00e7\u00e3o de cimento, no chamado coprocessamento.<\/p>\n

Pela nova norma, o coprocessamento de diversos tipos de materiais – com exce\u00e7\u00e3o dos materiais radioativos, explosivos e de servi\u00e7os de sa\u00fade<\/em> – pode ser licenciado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, desde que a queima atenda a determinados limites de emiss\u00e3o de poluentes ou se apresente \u201cganho ambiental<\/em>\u201d em compara\u00e7\u00e3o, por exemplo, com o processamento normal do res\u00edduo.<\/p>\n

Conama<\/h2>\n

A\u00a0composi\u00e7\u00e3o do Conama\u00a0foi reduzida, no ano passado, de 96 para 23 integrantes, dentre os quais dez s\u00e3o representantes fixos do governo federal e 13 s\u00e3o representantes rotativos que s\u00e3o sorteados \u2013 cinco de estados, dois de munic\u00edpios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.<\/p>\n

Neste m\u00eas, o mandato dos representantes rotativos foi prorrogado at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem, em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus. O Conama \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo oficial do Sistema Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

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