{"id":11779,"date":"2020-09-30T00:01:19","date_gmt":"2020-09-30T03:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=11779"},"modified":"2020-09-29T23:19:59","modified_gmt":"2020-09-30T02:19:59","slug":"trt-da-paraiba-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-motorista-e-a-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/09\/30\/trt-da-paraiba-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-motorista-e-a-uber\/","title":{"rendered":"TRT da Para\u00edba reconhece v\u00ednculo de emprego entre motorista e a Uber"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Para\u00edba (13\u00aa Regi\u00e3o) reconheceu, por maioria, a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre um motorista de Jo\u00e3o Pessoa e a empresa Uber do Brasil Tecnologia.O caso \u00e9 in\u00e9dito no Regional e o processo (n\u00ba 0000699-64.2019.5.13.0025) teve como relator o desembargador Thiago de Oliveira Andrade.<\/p>\n

Segundo a tese que prevaleceu na decis\u00e3o, \u201ca Uber, embora opere atrav\u00e9s de um aplicativo, afigura-se em empresa de transportes, de modo que se o motorista que labora em favor dela o faz com pessoalidade, n\u00e3o eventualia<\/em>d<\/em>de, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o, o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego entre eles \u00e9 medida que se imp\u00f5e<\/em>\u201d.Segundo o desembargador-relator, \u201ca t\u00e3o falada modernidade das rela\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das plataformas digitais, defendida por muitos como um sistema colaborativo formado por \u2018empreendedores de si mesmo\u2019, tem ocasionado, em verdade, um retrocesso social e precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Apesar de todos esses conceitos inovadores e modernos inerentes \u00e0 chamada Gig Economy, n\u00e3o se deve esquecer do que permanece, e do que \u00e9 o objeto de estudo do Direito do Trabalho desde o seu nascimento: os conceitos de empregado e empregador<\/em>“.<\/p>\n

Subordina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O voto vencedor explica que, nesse modelo de neg\u00f3cio, apesar do v\u00ednculo com o trabalhador assumir nova roupagem, deve haver o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de empregado quando demonstrada a presen\u00e7a de seus elementos configuradores, tomando como certa a exist\u00eancia do principal deles, qual seja, a subordina\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o por sua vis\u00e3o cl\u00e1ssica – pelo exerc\u00edcio do poder diretivo da empresa atrav\u00e9s dos controles por programa\u00e7\u00e3o (subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica – CLT art. 6\u00aa, par\u00e1grafo \u00fanico), sob seu vi\u00e9s objetivo ou estrutural, j\u00e1 que n\u00e3o restariam d\u00favidas de que o motorista se encontra integrado aos fins ou \u00e0 estrutura din\u00e2mica da empresa, exercendo seu trabalho nos precisos termos ditados por esta, inclusive, sob pena de desligamento de sua plataforma.<\/p>\n

Decis\u00f5es em outros pa\u00edses<\/strong><\/span><\/p>\n

O voto tem em torno de 100 p\u00e1ginas e demonstra a presen\u00e7a dos elementos inerentes ao v\u00ednculo de emprego no caso concreto, inclusive \u00e0 luz de decis\u00f5es em outros pa\u00edses, recha\u00e7ando tamb\u00e9m os argumentos de natureza econ\u00f4mica ou mercadol\u00f3gica trazidos pela Uber, segundo os quais os custos trabalhistas inviabilizariam os neg\u00f3cios em plataforma digital. \u201cSe a prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos humanos dos empregados resultarem num necess\u00e1rio aumento de pre\u00e7os das tarifas que assim o seja. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sob o argumento que a garantia dos direitos inviabilizariam o neg\u00f3cio<\/em>\u201d.<\/p>\n

O voto do relator, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, foi acompanhado pelo voto do desembargador Edvaldo de Andrade. E, por maioria, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador no aspecto para reconhecer o v\u00ednculo de emprego existente com a Uber, para quem prestou servi\u00e7os por quase um ano.<\/p>\n

* Ascom TRT.<\/strong><\/span><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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