{"id":1186,"date":"2008-07-21T00:00:00","date_gmt":"2008-07-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-07-21T00:00:00","modified_gmt":"2008-07-21T00:00:00","slug":"MP-arquiva-processo-do-caso-Madeleine","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/07\/21\/MP-arquiva-processo-do-caso-Madeleine\/","title":{"rendered":"MP arquiva processo do caso Madeleine"},"content":{"rendered":"
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Lisboa(Portugal)<\/strong> – O Ministério Público(MP) português decidiu nesta segunda-feira(21Julho2008<\/font>), arquivar o inquérito relativo ao desaparecimento da criança inglesa Madeleine McCann e retirou a condição de acusados aos pais da menor e a Robert Murat, deixando claro que pode reabrir o processo caso surjam "novos elementos de prova<\/em>". <\/p>\n

"Por despacho, com data de hoje, proferido pelos dois magistrados do MP competentes para o caso, foi determinado o arquivamento do inquérito relativo ao desaparecimento da menor Madeleine McCann, por não se terem obtido provas da prática de qualquer crime por parte dos acusados<\/em>", adianta a nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República(PGR). <\/p>\n

Segundo a mesma nota, "cessa assim a condição de acusado de Robert James Queriol Evelegh Murat, Gerald Patrick McCann e Kate Marie Healy(estes últimos pais da criança), declarando-se extintas as medidas de coação impostas aos mesmos<\/em>". <\/p>\n

A PGR salienta, contudo, que "poderão ter lugar a reclamação hierárquica, o pedido de abertura de instrução ou a reabertura do inquérito, requeridos por quem tiver legitimidade para tal<\/em>". <\/p>\n

O inquérito poderá ser reaberto por iniciativa do Ministério Público ou a requerimento de algum interessado se "surgirem novos elementos de prova que originem diligências sérias, pertinentes e conseqüentes<\/em>". <\/p>\n

"Decorridos que sejam os prazos legais, o processo poderá ser consultado por qualquer pessoa que nisso revele interesse legítimo, respeitados que sejam o formalismo e limites impostos por lei<\/em>", conclui a PGR.
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