{"id":12084,"date":"2020-10-09T07:47:24","date_gmt":"2020-10-09T10:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=12084"},"modified":"2020-10-09T09:47:56","modified_gmt":"2020-10-09T12:47:56","slug":"mppb-pede-anulacao-de-prisoes-de-advogados-agredidos-na-central-de-policia-de-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/10\/09\/mppb-pede-anulacao-de-prisoes-de-advogados-agredidos-na-central-de-policia-de-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"MPPB pede anula\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es de advogados agredidos na Central de Pol\u00edcia de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A promotora destacou que os advogados “ali se encontravam legalmente exercendo as atividades advocat\u00edcias, na condi\u00e7\u00e3o de representantes das prerrogativas da OAB\/PB e da ANACRIM”.<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPPB) opinou pela declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato de pris\u00e3o em flagrante dos tr\u00eas advogados, que foram agredidos por delegados e policiais civis, na Central de Flagrantes da Central da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba, em Jo\u00e3o Pessoa (PB), no \u00faltimo dia 25 de setembro. A A\u00e7\u00e3o tramita na 1\u00aa Vara Regional Criminal de Mangabeira.<\/p>\n

No documento, consta que os advogados \u00cdtalo Augusto Dantas Vasconcelos do Nascimento, Inngo Ara\u00fajo Mina e Igor Guimar\u00e3es Lima foram presos no dia 26 de setembro e autuados em flagrante durante o exerc\u00edcio de suas profiss\u00f5es, nas depend\u00eancias da Central de Flagrantes na Central de Pol\u00edcia e que a pris\u00e3o teria sido feita pelo delegado Afr\u00e2nio Doglia de Brito Filho e o agente Gl\u00e1ucio Bezerra Rocha.<\/span><\/p>\n

O parecer da Promotora de Justi\u00e7a Maria Salete de Ara\u00fajo Melo Porto, proferido na quarta-feira (07Outubro2020) em pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o movido pela Procuradoria das Prerrogativas da OAB-PB, pela Anacrim e Abracrim, afirma que o requerimento encontra-se fundamentado com fulcro no artigo 7\u00b0, \u00a73\u00b0, da Lei n. 8.960\/94, que determina que os advogados somente podem ser presos em flagrante, por motivos ligados ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em casos de crimes inafian\u00e7\u00e1veis, devidamente rotulados nos termos dos enunciados normativos esquadrinhados no pleito de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No pedido, a Promotora de Justi\u00e7a destacou que os advogados \u201cali se encontravam legalmente exercendo as atividades advocat\u00edcias, na condi\u00e7\u00e3o de representantes das prerrogativas da OAB\/PB e da ANACRIM, tamb\u00e9m foram igualmente, qualificados, indiciados e autuados em Flagrante pelas incid\u00eancias penais acima delineadas, como visto\u201d. Por conta disso, pede\u00a0\u201ca nulidade da homologa\u00e7\u00e3o do auto de pris\u00e3o em flagrante, bem como, os atos posteriores \u00e0 declinada homologa\u00e7\u00e3o do rotulado flagrante<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEm que pese a presen\u00e7a de representantes da OAB-PB, a pedido e em defesa de tais prerrogativas para a lavratura do respectivo auto, a viola\u00e7\u00e3o citada \u00e9 de clareza solar, em virtude de que os crimes supostamente cometidos serem afian\u00e7\u00e1veis e durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, n\u00e3o tendo como deixar de ser acolhida a nulidade, inclusive por ser mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica<\/em>\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Maria Salete pontuou ainda que \u201cinduvidosamente, resta caracterizada a exacerba\u00e7\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o da autoridade policial que presidiu o feito, Procedimento Policial N\u00b0: 01230.05.2020.1.00.402, pela autua\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em face dos advogados requerentes acima elencados e, por conseguinte, opina o Parquet Estadual pela declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade do ato de homologa\u00e7\u00e3o que o referendou, devendo ser o mesmo reconhecido e reconsiderado, restando insubsistentes a homologa\u00e7\u00e3o e todos os procedimentos posteriores<\/em>\u201d.<\/p>\n

Desagravo<\/strong><\/span><\/h3>\n

Na quinta-feira (1\u00baOutubro2020) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Para\u00edba (OAB-PB), e o Conselho Federal da OAB realizaram um manifesto de desagravo p\u00fablico<\/a><\/strong>, em Jo\u00e3o Pessoa, em favor dos advogados que foram agredidos na Central de Pol\u00edcia da capital paraibana na quinta-feira (24Outubro2020) e sexta-feira (25Outubro2020).A manifesta\u00e7\u00e3o aconteceu no estacionamento externo da Central de Pol\u00edcia. Antes da mobiliza\u00e7\u00e3o, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia; o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz; e a secret\u00e1ria geral adjunta da OAB-PB, Carol Lopes; tamb\u00e9m se reuniram com o governador Jo\u00e3o Azevedo; o secret\u00e1rio estadual de seguran\u00e7a, Jean Nunes; o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Isa\u00edas Glauberto; e o procurador-geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Fabio Andrade, para cobrar provid\u00eancias contra as agress\u00f5es e o abuso de autoridade.<\/p>\n

Participaram do ato em defesa das prerrogativas da advocacia os presidentes Felipe Santa Cruz (OAB Nacional), Paulo Maia (OAB-PB), Alexandre Ogusuku (Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia), R\u00f4mulo Palitot (da Anacrim-PB), Shayner Asfora, (Abracrim-PB), conselheiros federais, conselheiros seccionais, diretores da CAA-PB, da Nova ESA, presidentes de Seccionais, presidentes de comiss\u00f5es, de Subse\u00e7\u00f5es e centenas de advogados.<\/p>\n

Confira o desagravo clicando\u00a0AQUI.<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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