{"id":12450,"date":"2020-10-23T14:48:53","date_gmt":"2020-10-23T17:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=12450"},"modified":"2020-10-23T14:49:52","modified_gmt":"2020-10-23T17:49:52","slug":"justica-eleitoral-indefere-registro-de-todas-as-candidaturas-do-pdt-em-coremas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/10\/23\/justica-eleitoral-indefere-registro-de-todas-as-candidaturas-do-pdt-em-coremas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral indefere registro de todas as candidaturas do PDT em Coremas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

A Justi\u00e7a Eleitoral atrav\u00e9s de decis\u00e3o do juiz Odilson de Moraes, da 52\u00aa Zona Eleitoral, determinou a anula\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o do PDT e consequentemente indeferiu o registro de candidatura de todos os membros do PDT na cidade de Coremas, no interior da Para\u00edba.<\/p>\n

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Juiz de Direito Odilson de Moraes<\/strong>, respons\u00e1vel pela 52\u00aa Zona eleitoral, na Comarca de Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

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Edilson Pereira de Oliveira, ex-Prefeito e ex-Presidente do Diret\u00f3rio Municipal do PDT em Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o motivo para a decis\u00e3o do magistrado foi que a conven\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 16 de setembro foi presidida pelo ex-Prefeito Edilson Pereira de Oliveira, que atuou na condi\u00e7\u00e3o de Presidente do PDT municipal, o qual est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o (transitada em julgado) por improbidade administrativa, raz\u00e3o pela qual foi interpelado junto a Justi\u00e7a Eleitoral, pelo fato de que possuindo impedimento, n\u00e3o poderia responder pela sigla, nem ao menos assinar todos os documentos inerentes \u00e0 conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda na senten\u00e7a, o magistrado Odilson de Moraes destacou que \u201cmesmo sendo a conven\u00e7\u00e3o um ato colegiado, ela \u00e9 nula, se convocada, presidida e assinada a ata por pessoa que n\u00e3o \u00e9 filiada ou est\u00e1 com a filia\u00e7\u00e3o suspensa. Como \u00e9 o caso do presidente do PDT-Coremas, Edilson Pereira de Oliveira<\/em>\u201d.<\/p>\n

“Diante da nulidade absoluta da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, prejudicados est\u00e3o os demais pedidos<\/em>“, pontuou o juiz finalizando “Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a impugna\u00e7\u00e3o,<\/em>
\nDECLARO a nulidade absoluta da conven\u00e7\u00e3o do PDT realizada no dia 16\/9\/2020 e INDEFIRO todos os registros de candidaturas (DRAP e RRC) apresentados pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT-Coremas) e coliga\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es 2020 na cidade de Coremas\/PB derivadas da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria anulada<\/em>“.<\/p>\n

Com isso, os registros de candidatura do PDT tanto para a majorit\u00e1ria, encabe\u00e7ada por Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, como dos candidatos a vereadores pela sigla foram indeferidos.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong><\/a><\/span> e confira a decis\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n

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Prefeita Francisca das Chagas Andrade de Oliveira(PDT) com o esposa Edilson Pereira de Oliveira (ex-Prefeito) em Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

Recurso<\/span><\/h2>\n

Com o registro de candidatura indeferido, a prefeita de Coremas (PB), candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira(PDT) afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o e acredita que poder\u00e1 ser votada no pr\u00f3ximo dia 15 de novembro. No entendimento de Francisca, a candidatura foi registrada de acordo com a regularidade, bem como foi feito o registro dos candidatos a vereadores.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Correio FM, ela garantiu que vai recorrer da decis\u00e3o junto ao Tribunal Regional Eleitoral. “Eu recebi com tranquilidade, porque a nossa coliga\u00e7\u00e3o fez todo o trabalho bem feito. Eu vou para as urnas e vou ser votada pela vontade do povo. Estamos recorrendo ao TRE e vamos conseguir uma liminar para continuar disputando<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Condenado por Improbidade Administrativa<\/strong><\/span><\/h3>\n

Condenado por Improbidade Administrativa, ex-prefeito de Coremas ter\u00e1 que devolver mais de R$ 20 mil ao er\u00e1rio.<\/em><\/a><\/strong><\/p>\n

Ressarcimento integral do valor R$ 20.840,93, multa civil no valor equivalente ao de 9,375 vezes da remunera\u00e7\u00e3o percebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de tr\u00eas anos. Foram estas as penalidades aplicadas ao ex-prefeito do Munic\u00edpio de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa n\u00ba 0000972-54.2014.8.15.0561 ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n

O processo foi julgado no Mutir\u00e3o da Meta 4, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio estadual.<\/p>\n

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Prefeita Francisca das Chagas Andrade de Oliveira(PDT) com o esposa Edilson Pereira de Oliveira (ex-Prefeito) em Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou as seguintes irregularidades, praticadas no exerc\u00edcio de 2005: Aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos; n\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza) e gastos sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sua defesa, o ex-gestor disse que as impropriedades mencionadas decorreram de falhas t\u00e9cnicas e cont\u00e1beis, n\u00e3o ensejadoras de condena\u00e7\u00e3o por improbidade, ficando descartada a exist\u00eancia do dolo, de dano ao er\u00e1rio e ou enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Em um trecho da senten\u00e7a, o juiz Rusio Lima de Melo afirma que a ordena\u00e7\u00e3o de despesa sem a devida comprova\u00e7\u00e3o da origem e sem justificativa perante o Tribunal de Contas e no pr\u00f3prio processo judicial \u00e9 causa dolosa de dano ao er\u00e1rio e que sujeita o gestor respons\u00e1vel pela conduta \u00e0s penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Destacou, ainda, que o desvio da aplica\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica, inclusive, no caso de inexist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas efetuadas, configura ato de improbidade. “A n\u00e3o observ\u00e2ncia dos ditames constitucionais contidos no artigo 37, inciso XXI e na Lei n. 8.666\/93, artigo 2\u00ba, caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, em virtude da n\u00e3o possibilidade da busca do melhor pre\u00e7o em prol da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/em>“, ressaltou o magistrado.<\/p>\n

Da decis\u00e3o cabe recurso.\u00a0Clique aqui<\/a><\/strong>, e confira a decis\u00e3o.<\/p>\n

* Por Lenilson Guedes\/Gecom-TJPB.<\/span><\/h5>\n
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Prefeita Francisca das Chagas Andrade de Oliveira(PDT) com o esposa Edilson Pereira de Oliveira (ex-Prefeito) em Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

Contas rejeitadas<\/strong><\/span><\/a><\/h3>\n

A prefeita de Coremas (PB), Francisca das Chagas de Oliveira,\u00a0 dever\u00e1 que devolver aos cofres do munic\u00edpio o valor de R$ 1.300,000,00 ( Hum milh\u00e3o e trezentos mil reais),\u00a0 em fun\u00e7\u00e3o de excesso de gastos, sem a justificativa devido, com servi\u00e7os de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final do lixo da cidade, fato ocorrido em tr\u00eas anos de gest\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o contra a prefeita\u00a0\u201cChaguinha de Edilson\u201d<\/em>\u00a0 foi imposta pela 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba<\/p>\n

Tomada ao final do exame do , de relatoria do conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e origin\u00e1rio de den\u00fancia formulada \u00e0 Corte, a decis\u00e3o un\u00e2nime do colegiado imputa o d\u00e9bito solidariamente \u00e0 Obraplan, em nome da qual foram empenhados, entre 2017 e 2019, recursos da ordem de R$ 7,5 milh\u00f5es. A decis\u00e3o inclui multa de R$ 5 mil a gestora. Cabem recursos.<\/p>\n

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Prefeita Francisca das Chagas Andrade de Oliveira(PDT) com o esposa Edilson Pereira de Oliveira (ex-Prefeito) em Coremas (PB).<\/p><\/div>\n

Ao citar relat\u00f3rios de Auditoria e pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, nos quais baseou seu voto pela irregularidade da despesa, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo destacou o crescimento vertiginoso dos gastos. E lembrou que a Empresa de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Urbana Ltda-ME foi contratada, no come\u00e7o da atual gest\u00e3o, para executar os servi\u00e7os em 3 de janeiro de 2017, apenas seis dias ap\u00f3s criada.<\/p>\n

Demonstrativo das despesas, nos autos, indica essa evolu\u00e7\u00e3o: de cerca de R$ 620 mil, em 2016, passaram a quase de R$ 1,8 milh\u00e3o em 2017; depois para R$ 2,2 milh\u00f5es em 2018; e, na sequencia, pouco mais de R$ 2,1 milh\u00f5es em 2019. E mais R$ 1,4 milh\u00e3o no atual exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n

No mesmo processo, tamb\u00e9m foram julgadas procedentes den\u00fancias apontando fracionamento indevido de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e de loca\u00e7\u00e3o de carros para o transporte escolar, mediante oito procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Do mesmo relator, ap\u00f3s an\u00e1lise do processo 18715\/19, a C\u00e2mara decidiu negar provimento a Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela prefeita de Coremas requerendo anula\u00e7\u00e3o de multa, no valor de R$ 5 mil, que lhe fora aplicada nos termos do ac\u00f3rd\u00e3o AC2 TC 00312\/20, relativo a decis\u00f5es de outros procedimentos licitat\u00f3rios j\u00e1 julgados.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong><\/a> a sess\u00e3o 2991\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Remota da 2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/PB, realizada no dia 09 de Junho de 2020, gravada pela TV TCE-PB.<\/p>\n

* Assessoria de Imprensa do TCE-PB.<\/span><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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