{"id":12458,"date":"2020-10-22T19:51:20","date_gmt":"2020-10-22T22:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=12458"},"modified":"2020-10-23T22:18:44","modified_gmt":"2020-10-24T01:18:44","slug":"justica-defere-registro-de-tyrone-e-impugna-candidaturas-de-emmanuel-e-rofrants","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/10\/22\/justica-defere-registro-de-tyrone-e-impugna-candidaturas-de-emmanuel-e-rofrants\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a defere registro de Tyrone e impugna candidaturas de Emmanuel e Rofrants"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

A Justi\u00e7a Eleitoral deferiu nesta quarta-feira (21Outubro2020), o registro de candidatura de F\u00e1bio Tyrone (Cidadania) e tamb\u00e9m do vice-prefeito, Zenildo Oliveira (PTB).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz e Direito Ag\u00edlio Tomaz da 35\u00ba Zona Eleitoral. O magistrado ainda julgou improcedente o pedido de impugna\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o do candidato de oposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, Leonardo Gadelha (PSC) que alegou na representa\u00e7\u00e3o que Tyrone tem condena\u00e7\u00e3o em colegiado de segundo grau e processos em andamento.<\/p>\n

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O juiz entendeu que a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos s\u00f3 se efetiva com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria (art. 20 da Lei n\u00ba 8.429\/1992) e que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral \u00e9 no sentido de que o tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o se perfaz quando ainda h\u00e1 recurso pendente de an\u00e1lise, ainda que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o tenha sido apreciado pelo ju\u00edzo singular e que os recursos subsequentes se limitem a discutir formalidades recursais.<\/p>\n

Ao proferir a decis\u00e3o o Juiz de Direito Ag\u00edlio Tomaz afirmou que o pedido de registro encontra-se em conformidade com o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019 e Lei n\u00ba 9504\/97, atendendo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, n\u00e3o havendo impedimento ao deferimento do registro de candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito no Munic\u00edpio de Sousa nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) j\u00e1 havia dado parecer favor\u00e1vel ao registro da candidatura de Tyrone, entendendo pela aus\u00eancia de causa de inelegibilidade, por n\u00e3o haver tr\u00e2nsito em julgado em a\u00e7\u00f5es, o que possibilitou o deferimento do pedido.<\/p>\n

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Candidaturas impugnadas<\/strong><\/span><\/p>\n

Por decis\u00e3o do juiz Vin\u00edcius Silva Coelho, da 63\u00aa Zona Eleitoral, os candidatos Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento e Jos\u00e9 Rofrants Lopes Casimiro, ambos do partido Podemos e postulantes aos cargos de prefeito nos munic\u00edpios de Lastro e S\u00e3o Francisco, respectivamente, tiveram os registros de candidaturas indeferidos nesta quinta-feira (22Outubro2020).<\/p>\n

Os pedidos haviam sido formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, representado pelo promotor de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Barroso Pontes Neto,\u00a0que se baseou em condena\u00e7\u00f5es imputadas aos candidatos por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Consta na representa\u00e7\u00e3o que em sua primeira gest\u00e3o \u00e0 frente da Prefeitura de Lastro, Emmanuel Sarmento teria cometido crime de responsabilidade, cujo processo chegou ao tr\u00e2nsito em julgado na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o ao ex-Prefeito de S\u00e3o Francisco Jos\u00e9 Rofrants Lopes Casemiro, o magistrado fundamentou pela inelegibilidade do pleiteante \u201cporque foi condenado com decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado nos autos da a\u00e7\u00e3o de 0000316-10.2016.4.05.8202 (conforme ac\u00f3rd\u00e3o e certid\u00e3o anexa), em infring\u00eancia ao crime previsto no art. 90 da Lei 8.666\/93 (Crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es), a uma pena de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda em duas restritivas de direitos, com ac\u00f3rd\u00e3o do dia 09\/07\/2020 e embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados em 24\/09\/2020, proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o j\u00e1 se encontra inclusive publicada e dispon\u00edvel publicamente junto ao link do PROCESSO DE REGISTRO DA CANDIDATURA no sistema de Divulga\u00e7\u00e3o de Candidaturas e Contas Eleitorais na p\u00e1gina do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n

A decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).<\/p>\n

Clique AQUI<\/span><\/strong><\/a><\/span> e confira a senten\u00e7a proferida contra Emmanuel Sarmento<\/strong>.<\/p>\n

Clique AQUI<\/strong><\/a><\/span> e confira a senten\u00e7a proferida contra Jos\u00e9 Rofrants<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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