{"id":1246,"date":"2008-08-28T00:00:00","date_gmt":"2008-08-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-08-28T00:00:00","modified_gmt":"2008-08-28T00:00:00","slug":"Marcus-Odilon-defende-se-da-acusacao-de-fraudar-convenio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/08\/28\/Marcus-Odilon-defende-se-da-acusacao-de-fraudar-convenio\/","title":{"rendered":"Marcus Odilon defende-se da acusa\u00e7\u00e3o de fraudar conv\u00eanio"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

João Pessoa(PB) – <\/strong>A Procuradoria Regional da República da 1ª Região(PRR-1) denunciou o prefeito do município de Santa Rita, na microrregião de João Pessoa, por estelionato. Marcus Odilon Ribeiro Coutinho é acusado de fraudar a execução de um convênio entre sua empresa e a extinta Sudene.<\/p>\n

O prefeito é o maior acionista da Mearim Agroindustrial S\/A, situada em Lago Verde, no Maranhão. Entre 1991 e 2001, a empresa recebeu quase três milhões de reais para execução de projeto de irrigação, drenagem, captação de águas, construções rurais e veículos em área de produção de bananas. Os recursos são resultado de incentivos fiscais da antiga Sudene, por meio do Fundo de Investimento do Nordeste(Finor). Mas, entre 1999 e 2000, a empresa apresentou, como prestação de contas, uma série de notas fiscais emitidas por empresas fantasmas. Uma dessas empresas, a Tecomal, conta como sócias a esposa e a filha do prefeito.<\/p>\n

Apesar de ter recebido os incentivos fiscais, Marcus Odilon não atingiu totalmente os objetivos do projeto acordado com a Sudene. Cinco casas de alvenaria apresentadas em notas fiscais não foram sequer construídas, assim como uma casa de bombas de 60m². A área construída do escritório central da empresa também é 31% menor do que o descrito em nota fiscal. Além disso, técnicos comprovaram baixa produtividade da produção de bananas na fazenda.<\/p>\n

A denúncia do Ministério Público Federal(MPF) aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1). Se condenado, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho pode cumprir pena de até seis anos de reclusão.<\/p>\n

A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.<\/p>\n

<\/font>* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria Regional da República da 1ª Região<\/p>\n

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O prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, distribuiu nota desmentindo as acusações feitas a ele pelo Ministério Público Federal. Ei-la:<\/strong><\/font><\/p>\n

"Diante das noticias veiculas em meios de comunicação do estado, faz-se necessário esclarecer o seguinte:<\/p>\n

<\/em><\/font><\/span>1º- Marcus Odilon não faz parte da direção de nenhuma empresa que receba incentivo fiscal pelo fato de que ao longo de sua vida sempre esteve ocupando ou disputando cargos eletivos.<\/p>\n

<\/em><\/font><\/span>2º- A referida empresa recebeu o CEI (Certificado de Empreendimento Implantado) emitido pela Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimentos [WINDOWS-1252?]– UGFI do Ministério da Integração Nacional, documento este que segundo o §1º do Artigo 3º aportaria ministerial 1.913\/2007de 06\/12\/2007 só é conferido a empresas que apresentam uma vasta documentação comprovando aperfeita execução do projeto, bem como o Relatório de Acompanhamento Físico-Contábil onde contém registrado que o empreendimento esteja em operação e sem indícios de desvio de recursos.<\/p>\n

<\/em><\/font><\/span>3º – Vale salientar que poucas empresas do nordeste detêm este certificado que foi expedido pelo UGFI, atestando que o projeto foi realizado de acordo com as normas em vigor sobre a matéria como mostra cópia dos documentos em anexo.<\/p>\n

<\/em><\/font><\/span>Por fim, só nos resta repudiar a publicação de mais uma calúnia contra Marcus Odilon, pois todos nós sabemos que este tipo de expediente é sempre utilizado às vésperas do período eleitoral<\/em>".<\/font><\/span><\/p>\n

<\/font><\/font><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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