{"id":12514,"date":"2020-10-26T08:36:54","date_gmt":"2020-10-26T11:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=12514"},"modified":"2020-10-26T04:37:10","modified_gmt":"2020-10-26T07:37:10","slug":"aumenta-numero-de-denuncias-anonimas-contra-sonegacao-fiscal-de-tributos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/10\/26\/aumenta-numero-de-denuncias-anonimas-contra-sonegacao-fiscal-de-tributos-estaduais\/","title":{"rendered":"Aumenta n\u00famero de den\u00fancias an\u00f4nimas contra sonega\u00e7\u00e3o fiscal de tributos estaduais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65% de den\u00fancias an\u00f4nimas contra a sonega\u00e7\u00e3o fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) nos dez primeiros meses deste ano sobre o ano passado por meio do link \u2018Den\u00fancia<\/em>\u2019, no portal www.sefaz.pb.gov.br.<\/p>\n

No per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 20 de outubro deste ano, foram realizadas 338 den\u00fancias de pessoas an\u00f4nimas contra 204 no mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

Segundo dados consolidados pela equipe de Intelig\u00eancia Fiscal da Sefaz, mais de 80% das den\u00fancias an\u00f4nimas s\u00e3o por falta de emiss\u00e3o de nota fiscal no ato da compra, que \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e uma obriga\u00e7\u00e3o de toda empresa que comercializa produtos e servi\u00e7os com inscri\u00e7\u00e3o estadual ao consumidor final no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

O levantamento mostrou ainda que o crescimento das den\u00fancias \u00e9 decorrente da ades\u00e3o dos cidad\u00e3os paraibanos ao Programa Nota Cidad\u00e3, que foi iniciado em dezembro de 2019. Para participar do Nota Cidad\u00e3, o consumidor precisa exigir a nota fiscal com a impress\u00e3o do CPF.<\/p>\n

Cidadania fiscal ativa dos cidad\u00e3os<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano<\/strong>, este levantamento \u201c\u00e9 uma importante constata\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o in\u00edcio Programa Nota Cidad\u00e3, que veio para apoiar o cidad\u00e3o e as empresas de bem para combater \u00e0 concorr\u00eancia desleal. Isso mostra que o programa j\u00e1 est\u00e1 disseminado e integrado ao cotidiano dos paraibanos. Essas den\u00fancias j\u00e1 apontam que os cidad\u00e3os est\u00e3o mais exigentes, ativos e, agora, se consideram correspons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 medida que cada vez mais est\u00e3o exigindo a sua nota fiscal a cada compra e quando se sente lesado tem recorrido ao canal de den\u00fancia em nosso portal por meio do link https:\/\/www.sefaz.pb.gov.br\/denuncia sobretudo para aquelas empresas que n\u00e3o est\u00e3o fazendo a sua obriga\u00e7\u00e3o de emitir a nota fiscal. Enfim, o aumento de 65% de den\u00fancias an\u00f4nimas, com mais de 80% deles sendo estimulado, via Programa do Governo da Para\u00edba Nota Cidad\u00e3, que tem tamb\u00e9m batido recorde de ades\u00e3o a cada m\u00eas em n\u00famero de notas emitidas e de pessoas participando das premia\u00e7\u00f5es em dinheiro. Contudo, o mais importante \u00e9 a exig\u00eancia de seus direitos e at\u00e9 fazendo den\u00fancias de infra\u00e7\u00f5es no canal oficial da Sefaz. Enfim, quero parabenizar toda a sociedade paraibana por esse novo comportamento<\/em>\u201d, comentou.<\/p>\n

Multas para empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de ICMS do Estado da Para\u00edba, a empresa que deixa de emitir a nota fiscal do consumidor sofre multa com at\u00e9 100% do ICMS. Por exemplo, a cada nota n\u00e3o emitida ter\u00e1 de pagar 18% de ICMS sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, acrescido de 100% de multa. Por exemplo, uma compra de R$ 100,00 sem nota fiscal, a empresa paga R$ 18,00 de ICMS mais R$ 18 de multa, totalizando R$ 36,00.<\/p>\n

Como e onde fazer a den\u00fancia<\/span><\/strong><\/p>\n

O portal da Sefaz recebe den\u00fancias an\u00f4nimas relativas a poss\u00edveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD. Para fazer a den\u00fancia contra contribuintes (empresas), \u00e9 poss\u00edvel acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e procurar pelo servi\u00e7o de \u201cDen\u00fancia<\/em>\u201d ou ent\u00e3o ir direto ao link https:\/\/www.sefaz.pb.gov.br\/denuncia acessar o formul\u00e1rio e fazer o relato da ocorr\u00eancia, possibilitando a apura\u00e7\u00e3o pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz distribu\u00eddas nas cinco regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

A den\u00fancia poder\u00e1 ser apresentada tamb\u00e9m por e-mail no endere\u00e7o eletr\u00f4nico denuncia@sefaz.pb.gov.br ou por correspond\u00eancia enviada para o seguinte endere\u00e7o: Secretaria de Estado da Fazenda – PB – Assessoria T\u00e9cnica de Intelig\u00eancia Fiscal – Avenida Senador Jo\u00e3o da Mata, s\/n – 1\u00b0 andar – Jaguaribe, CEP: 58015-900 , Jo\u00e3o Pessoa-PB, Centro Administrativo.<\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o do denunciante n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, por\u00e9m, \u00e9 desej\u00e1vel, na medida em que facilita a eventual apura\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas quanto aos fatos apontados. Os dados informados ser\u00e3o mantidos em sigilo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutosA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65% de den\u00fancias an\u00f4nimas contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,43,6],"tags":[3609,3612,3606,3607,3608,3610,3604,3605,1749,3611],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12514"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12515,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12514\/revisions\/12515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}