{"id":1270,"date":"2008-09-11T00:00:00","date_gmt":"2008-09-11T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-09-11T00:00:00","modified_gmt":"2008-09-11T00:00:00","slug":"Pleno-do-TJ-PB-recebe-noticia-crime-contra-Prefeita-de-Pianco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/09\/11\/Pleno-do-TJ-PB-recebe-noticia-crime-contra-Prefeita-de-Pianco\/","title":{"rendered":"Pleno do TJ-PB recebe not\u00edcia-crime contra Prefeita de Pianc\u00f3"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

João Pessoa(PB) –<\/strong> A nomeação de um secretário que não residia no Brasil, para a Prefeitura de Piancó, motivou o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado a receber, em sua sessão de julgamentos da tarde desta quarta-feira(10set2008<\/font>), uma notícia-crime movida pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita deste município, Flávia Serra Galdino. <\/p>\n

Esta sessão de julgamentos foi presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, chefe do Poder Judiciário, e secretariada pelo bacharel Robson de Lima Montenegro, secretário-geral do TJ-PB. <\/p>\n

Segundo a denúncia, a prefeitura piancoense nomeou e empossou, para o cargo de secretário de Cultura municipal, em data de 23 de janeiro de 2007, o vereador Cássio Murilo Liberalino. <\/p>\n

ACHAVA-SE NO ALÉM-MAR<\/font><\/u><\/strong>
Ocorre que naquela data, o vereador não mais se encontrava no Brasil, tendo em vista haver-se ausentado do país para residir, na Europa, mais exatamente em Portugal, onde foi exercer sua profissão de cirurgião-dentista. <\/p>\n

Denúncia neste sentido chegou à Câmara Municipal de Piancó, a qual abriu uma representação contra o vereador Cássio Murilo. Quando da defesa, o parlamentar municipal afirmou que, no período de 1° de janeiro a 7 de junho de 2007, se encontrava efetivamente em Lisboa. <\/p>\n

EXTINÇÃO DO MANDATO<\/font><\/u><\/strong>
\"\"Em vista disso, a Câmara Municipal decretou a extinção do mandato do vereador. A prefeita Flávia Serra Galdino(Foto<\/font>)<\/strong>, no entanto, enviara ofício ao presidente da Câmara, comunicando que o então vereador assumira o cargo de secretário da Cultura, não obstante o fato de não se encontrar em território brasileiro. <\/p>\n

Para o Ministério Público Estadual, a prefeita “inseriu declaração falsa, inverídica, diversa da que deveria ser escrita<\/em>”. <\/p>\n

COM DATA RETROATIVA<\/font><\/u><\/strong>
Conforme relata o jornalista Lenilson Guedes – que cobriu esta sessão do Tribunal Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano – o Ministério Público Estadual informa ainda: "Numa tentativa de remendar o que foi feito, a prefeita Flávia Galdino dirigiu-se ao presidente da Câmara, pedindo-lhe que recebesse um ofício, comunicando a exoneração do então secretário, realizada em junho de 2006, com data retroativa a 24 de janeiro do referido ano, para que nada pudesse ser constatado<\/em>”. <\/p>\n

Como isto não foi aceito pelo presidente da Câmara, ela mandou publicar a exoneração no Diário Oficial do município.<\/p>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

TJ-PB vota listas tríplices para juristas do TRE-PB e desembargador Nilo Ramalho vê todo o processo como “democrático e harmônico”<\/font><\/font><\/font><\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Na sessão administrativa do Tribunal Pleno da manhã desta quarta-feira, 10 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, elogiou a “decisão democrática e harmônica<\/em>” da mais alta Corte de Justiça estadual que, sob a presidência do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, acabara de escolher nomes de juristas que vão compor duas listas tríplices para a escolha dos novos integrantes do TRE-PB.<\/p>\n

<\/span>– É sempre agradável presenciar o rígido cumprimento da Legislação, por parte do TJ-PB, que tenho a honra de integrar<\/em> – disse o desembargador Nilo Ramalho, ao final da votação das duas listas tríplices pelo Pleno – Na qualidade de presidente da Corte Eleitoral da Paraíba, quero registrar a forma democrática e harmônica com que se desenvolveu todo o processo de votação para a escolha dos novos integrantes do TRE-PB na classe de juristas<\/em>.<\/p>\n

<\/span>Depois de agradecer aos desembargadores que compõem o Pleno, o desembargador Nilo Luís também fez questão de parabenizar o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, por haver guiado “todo este processo dentro de um espírito de harmonia e de democracia<\/em>”.
<\/span><\/p>\n

<\/font>DUAS LISTAS TRÍPLICES
<\/u><\/strong><\/font><\/font><\/font><\/span>Ao compor as duas listas tríplices – que vão agora à consideração da Presidência da República – o Tribunal Pleno atendeu a um pedido do próprio desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, presidente do TRE-PB.<\/p>\n

<\/span>O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba enviara ofício à Presidência do TJ-PB, transformado em processo administrativo e lido na sessão de 27 de agosto próximo passado, solicitando do Egrégio Pretório a indicação de novas listas tríplices para o preenchimento de duas vagas, na categoria de jurista, naquela Corte Eleitoral. O ofício foi publicado no Diário da Justiça para que dele tivessem conhecimento os advogados interessados em pleitear as duas vagas de membros-juristas do TRE-PB.<\/p>\n

<\/span>AS DUAS VAGAS
<\/font><\/font><\/font><\/strong><\/u><\/span>Finalmente, nesta quarta-feira, 10 de setembro, o Pleno do TJ-PB votou as listas tríplices, para o preenchimento das vagas até agora ocupadas por<\/p>\n

1) Nadir Leopoldo Valengo, membro efetivo do TRE-PB, que conclui seu segundo biênio no próximo dia 12 de novembro, por haver assumido o atual cargo em 13 de novembro de 2006; <\/p>\n

2) Lyra Benjamim de Torres, membro substituto, que conclui seu primeiro biênio no próximo dia 27 de novembro, por ter assumido o mesmo cargo em 28 de novembro de 2006.<\/p>\n

<\/span>Foi assim que, analisando o processo administrativo de nº. 245.645-1, o Pleno escolheu os nomes dos juristas que passaram a compor as duas listas tríplices das quais sairão os novos integrantes da Corte Eleitoral. Como determina a Constituição Federal, a votação foi secreta, nos dois casos, e só puderam votar os desembargadores.<\/p>\n

Os nomes escolhidos foram:<\/p>\n

<\/span>NA CATEGORIA DE JURISTA – <\/em><\/span>MEMBRO EFETIVO DO TRE-PB<\/em>:<\/p>\n

<\/span><\/font><\/font><\/strong>– Antônio Remígio da Silva Júnior(17 votos)<\/p>\n

<\/span>– Lyra Benjamim de Torres(17 votos)<\/p>\n

<\/span>– Eugênio Gonçalves da Nóbrega(10 votos).<\/p>\n

<\/span>
NA CATEGORIA DE JURISTA – <\/em><\/span>MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE-PB<\/em>:<\/p>\n

<\/span><\/strong>– Venâncio Viana(17 votos)<\/p>\n

<\/span>– João Ricardo Coelho(17 votos)<\/p>\n

<\/span>– Ricardo Sérgio Freire de Lucena(14 votos).<\/p>\n

<\/span>A sessão do Pleno, nesta quarta-feira(10set2008<\/font>), foi, como de praxe, secretariada pelo bacharel Robson de Lima Cananéa, secretário-geral do TJ-PB. Ele vai encaminhar as duas listas tríplices, oficialmente, à Presidência do TRE-PB, que, por sua vez, a enviará à Presidência da República, para a nomeação dos dois nomes finalmente escolhidos nessa instância superior.<\/p>\n

<\/span>VITALICIAMENTO DE JUÍZES
<\/font><\/font><\/font><\/u><\/strong><\/span>Como informa o jornalista Fernando Patriota, que cobriu esta parte da sessão administrativa do Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, o Tribunal igualmente vitaliciou os seguintes magistrados em suas respectivas Comarcas:<\/p>\n

<\/span>– Iano Miranda dos Anjos(Taperoá);<\/p>\n

<\/span>– Wladimir José Nobre de Carvalho(Prata) e<\/p>\n

<\/span>– Andressa Torquato Silva(São Bento).<\/span><\/p>\n


* Com <\/font><\/span>ASCOM\/TJ-PB.<\/font><\/font><\/font><\/span><\/p>\n

<\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutosJoão Pessoa(PB) – A nomeação de um secretário que não residia no Brasil, para a Prefeitura […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1270"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}