{"id":1279,"date":"2008-09-15T00:00:00","date_gmt":"2008-09-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-09-15T00:00:00","modified_gmt":"2008-09-15T00:00:00","slug":"Prorrogado-prazos-de-etapas-do-Pro-Moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/09\/15\/Prorrogado-prazos-de-etapas-do-Pro-Moradia\/","title":{"rendered":"Prorrogado prazos de etapas do Pr\u00f3-Moradia"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF) – <\/font>O Ministério das Cidades informou nesta sexta-feira(12set2008) ao vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Couto(PB), que os prazos para hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas ao Pró-Moradia até 30 de maio deste ano, foram alterados pela Instrução Normativa nº 42, publicada quarta-feira(10set2008) no Diário Oficial da União.<\/p>\n

O Pró-Moradia financia projetos apresentados por estados, Distrito Federal e municípios para urbanização e regularização de assentamentos precários, produção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento institucional, destinados à população de baixa renda, com recursos do FGTS. Até 2011, poderá selecionar e contratar R$ 4 bilhões em projetos. O valor do grupo de projetos já selecionados chega a R$ 2,6 bilhões.<\/p>\n

Luiz Couto explicou, com base na IN 42, que a divulgação de hierarquização e seleção de propostas será realizada em 7 de novembro e que a entrega de documentação pelo proponente selecionado, ao agente financeiro, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da operação, poderá ser feita até 5 de dezembro. “O novo prazo para celebração dos contratos entre a Caixa Econômica Federal e o agente operador é 31 de dezembro<\/em>”, acrescentou.<\/p>\n

Confira tabela completa com etapas e prazos do exercício orçamentário 2008 do Pró-Moradia:<\/p>\n

ETAPAS PRAZOS<\/font><\/strong><\/u>
Apresentação de carta-consulta pelo proponente, ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento: 30 de maio de 2008.<\/p>\n

Realização do processo de enquadramento e encaminhamento das propostas enquadradas, pelo Agente Financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção: 25 de agosto de 2008.<\/p>\n

Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo Gestor da Aplicação: 7 de novembro de 2008.<\/p>\n

Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, ao Agente Financeiro, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da operação: 5 de dezembro de 2008.<\/p>\n

Celebração do contrato de empréstimo entre o Agente Financeiro e o Agente Operador: 31 de dezembro de 2008.<\/p>\n

Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para fins de análise do limite de endividamento e de obtenção de autorização para contratação da operação: 31 de janeiro de 2009.<\/p>\n

Obtenção, pelo proponente selecionado, de autorização para endividamento: 28 de fevereiro de 2009.<\/p>\n

Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração do contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e o proponente: 15 de março de 2009.<\/p>\n

* Da Ascom Luiz Couto, com informações do Ministério das Cidades <\/font><\/strong><\/font><\/p>\n

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