{"id":1317,"date":"2008-10-12T00:00:00","date_gmt":"2008-10-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-10-12T00:00:00","modified_gmt":"2008-10-12T00:00:00","slug":"INSS-e-obrigado-a-suspender-desconto-em-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/10\/12\/INSS-e-obrigado-a-suspender-desconto-em-folha\/","title":{"rendered":"INSS \u00e9 obrigado a suspender desconto em folha"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF) – <\/strong>Aposentados e pensionistas do INSS de todo o país não precisam mais pagar por empréstimos que não foram contratados e estavam sendo descontados irregularmente em folha. A decisão partiu do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, do Pará, que concedeu o pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público Federal.<\/p>\n

Em caráter de urgência, o INSS deve suspender os descontos, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento. Para ter direito à suspensão dos débitos, é imprescindível que o segurado alegue por escrito que não realizou o empréstimo.<\/p>\n

A decisão vale para todo o país e, no Rio Grande do Norte, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Caroline Maciel da Costa já requisitou ao INSS informações sobre o cumprimento de tal medida. Em resposta, a agência do órgão em Natal confirmou o envio da determinação a todas as unidades da Previdência Social no estado.<\/p>\n

A conquista é resultado da ação civil pública ajuizada pelo MPF no Pará para apurar fraudes contra beneficiários do INSS, relativas a supostos empréstimos consignados (com desconto em folha<\/em>). Centenas de contratos não foram realizados e os valores estariam sendo debitados mensalmente dos segurados. Os fatos estão sob investigação da Polícia Federal do Pará e do Maranhão, na chamada "Operação Flagelo<\/em>".<\/p>\n

Antes de processar o INSS, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC\/PA<\/em>) enviou recomendação ao órgão para que fossem suspensos os descontos quando o usuário alegasse fraude, pedido que não foi atendido pelo instituto.<\/p>\n

Aposentados e pensionistas que sofreram esse tipo de prejuízo no estado, devem procurar o INSS e solicitar por escrito que os valores não sejam mais descontados, até que seja concluído o procedimento administrativo para apurar a regularidade dos débitos.<\/p>\n

<\/font>* Com Procuradoria da República no RN<\/font><\/strong><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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