{"id":14067,"date":"2022-08-30T12:44:24","date_gmt":"2022-08-30T15:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=14067"},"modified":"2022-08-30T16:19:55","modified_gmt":"2022-08-30T19:19:55","slug":"10-anos-da-lei-de-cotas-em-universidades-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2022\/08\/30\/10-anos-da-lei-de-cotas-em-universidades-brasileiras\/","title":{"rendered":"10 anos da Lei de Cotas em Universidades brasileiras"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>
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A Lei de Cotas<\/strong>, aprovada pelo Congresso Nacional<\/strong>\u00a0e sancionada em 2012, completa 10 anos no final de agosto. Ela prev\u00ea que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas p\u00fablicas. Desse total, metade \u00e9 destinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com renda familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita.<\/p>\n

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Inclus\u00e3o\u00a0<\/span><\/h2>\n

No oitavo per\u00edodo da gradua\u00e7\u00e3o, Carlos Eduardo ainda se sente um ponto fora da curva. \u201cO curso \u00e9 muito elitizado, n\u00e3o vejo pessoas como eu na \u00e1rea, tudo reflexo do racismo\u201d<\/em>. O jovem negro tem 23 anos e estuda Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<\/strong>. Natural de S\u00e3o Paulo, veio ao Nordeste ao ser aprovado no Sistema Integrado de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) pela Lei 12.711\/2012 (Lei de Cotas).<\/p>\n

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Assim como aconteceu com Carlos em 2018, este ano 3.448 estudantes entraram na UFPB por cotas, de acordo com a Pr\u00f3-reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o. O n\u00famero representa 48,22% do quantitativo geral de matr\u00edculas. Ao chegar \u00e0 primeira d\u00e9cada, a legisla\u00e7\u00e3o enfrenta desafios severos, entre eles os pedidos de revis\u00e3o que pedem pelo fim do recorte \u00e9tnicorracial, outros que reivindicam a suspens\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n

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A lei foi aprovada em 2012, sob o governo de Dilma Rousseff, e define que metade das vagas de universidades p\u00fablicas do Brasil sejam destinadas a estudantes como Carlos Eduardo, que veio da escola p\u00fablica e enfrentou desafios relacionados \u00e0 defasagem da grade curricular. De acordo com ele, o aluno de escola p\u00fablica enfrenta a precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e, antes, precisava concorrer com quem veio da escola particular. Carlos acha que era uma disputa injusta, principalmente para pessoas negras.<\/p>\n

\u201cAgora eu concorro com os meus, e isso ainda aumentou a quantidade geral de vagas, \u00e9 bom para todo mundo\u201d<\/em>, relata Carlos.<\/p>\n

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Dentro da cota social que define metade das vagas para escolas p\u00fablicas entra, ainda, a norma de renda. Das vagas para cotas, 50% s\u00e3o para alunos que t\u00eam renda mensal familiar inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, sendo os outros 50% para quem tem renda superior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n<\/div>\n

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Como funcionam as cotas raciais?<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Diferente do que muitos pensam, na legisla\u00e7\u00e3o vigente ser um jovem negro e conhecer os desafios do racismo estrutural n\u00e3o bastam para que Carlos Eduardo tenha acesso \u00e0 universidade pelas cotas.<\/p>\n<\/div>\n

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As vagas para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o sorteadas dentro da metade para escolas p\u00fablicas, sem um quantitativo fixo, variando de regi\u00e3o para regi\u00e3o, a depender da preval\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o minorizada.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao defender a import\u00e2ncia da Lei de Cotas como uma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o, Carlos Eduardo afirma que o jovem negro, no Brasil, \u00e9 visto criminalizadoe afastado dos espa\u00e7os de desenvolvimento intelectual: \u201cSomos as maiores v\u00edtimas da brutalidade policial, ao mesmo tempo que a estrutura nos marginaliza, o conhecimento muda isso, nos faz entender que nosso lugar tamb\u00e9m \u00e9 a universidade\u201d.<\/em><\/p>\n

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Ele remonta, ainda, ao passado familiar e se emociona ao dizer que \u00e9 o primeiro da fam\u00edlia a chegar pr\u00f3ximo de um diploma:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cMinha m\u00e3e \u00e9 uma mulher inteligent\u00edssima, ela sempre diz que seria uma \u2018doutora\u2019 se pudesse, e eu acredito. Mas ela n\u00e3o teve oportunidade. As pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o, como as cotas, me garantem que eu possa tentar realizar isso\u201d<\/em>, desabafa o concluinte.<\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o, de acordo com o professor M\u00e1rcio Krauss, de filosofia, medidas do Estado para reduzir as desigualdades sociais. De acordo com ele, o que pode parecer sutil para uma certa parcela, gera representatividade para grupos que n\u00e3o se veem nos espa\u00e7os de poder.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cRepresentatividade pode parecer besteira para quem n\u00e3o precisa dela, mas muda. Se um indiv\u00edduo pobre, morador da periferia, percebe amigos e familiares entrando na universidade ele passa a acreditar que aquilo \u00e9 poss\u00edvel\u201d<\/em>, explica o professor.<\/p>\n<\/div>\n

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O teor de repara\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas se deve ao passado escravista do Brasil, que submeteu a popula\u00e7\u00e3o negra a quase 400 anos de trabalho for\u00e7ado e n\u00e3o garantiu pol\u00edticas de reestrutura\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o. Conforme a historiadora e professora da UFPB<\/strong>, Mojana Vargas, as cotas s\u00e3o fruto da resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 se falava em pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o desde a primeira metade do s\u00e9culo XX, quando a popula\u00e7\u00e3o que era escravizada foi largada sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas. Isso resultou em uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de moradia, subemprego, al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica e simb\u00f3lica do racismo estrutural que vivemos no Brasil\u201d<\/em>, descreve a pesquisadora.<\/p>\n

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J\u00e1 segundo o historiador e integrante do Fundo Brasil de Direitos Humanos<\/strong>, Danilo Santos, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para lidar com realidades atuais do pa\u00eds. \u201cSe o Estado soube criar pol\u00edticas p\u00fablicas de segrega\u00e7\u00e3o no Imp\u00e9rio, como o impedimento de negros na escola e a proibi\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o de terras pela popula\u00e7\u00e3o africana no Brasil, esse mesmo Estado precisa criar formas de compensa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, defende.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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