{"id":1445,"date":"2008-11-28T00:00:00","date_gmt":"2008-11-28T00:01:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-11-28T00:00:00","modified_gmt":"2008-11-28T00:00:00","slug":"Cassio-diz-esperar-respeito-a-Constituicao-e-renova-esperanca-em-decisao-do-STF","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/11\/28\/Cassio-diz-esperar-respeito-a-Constituicao-e-renova-esperanca-em-decisao-do-STF\/","title":{"rendered":"C\u00e1ssio diz esperar respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e renova esperan\u00e7a em decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF) – <\/strong>Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, no Senado Federal, em Brasília, na sala da vice-liderança do PSDB na Casa, Cássio voltou a falar sobre os bons resultados do seu governo, fez analogia entre os programas "Bolsa Família<\/em>" e os da FAC e voltou a reivindicar um tratamento jurídico igual entre os processos envolvendo os vice-governadores de Santa Catarina e da Paraíba.<\/p>\n

Em relação à comparação programática do Bolsa Família com a assistência social promovida pela Fundação de Ação Comunitária(FAC), o governador ressaltou que, da mesma forma que o presidente Lula não pode ser responsabilizado por eventual desvirtuamento na aplicação dos recursos, por parte das pessoas beneficiadas, ele também não pode ser penalizado no caso dos cheques entregues pela FAC à pessoas carentes.<\/p>\n

Segundo o governador, é preciso que sejam aperfeiçoados os sistemas de acompanhamento desses programas sociais, mas não há como imputar ao gestor – seja ele presidente da República ou governador<\/em> – a responsabilidade pelo uso desses recursos.<\/p>\n

Destacando, mais uma vez, os bons números que evidenciam o êxito administrativo do seu governo, o governador paraibano fez distribuir com os jornalistas presentes no gabinete da vice-liderança do PSDB no Senado, um relatório detalhado sobre os índices positivos alcançados ao longo de suas duas gestões.<\/p>\n

Cássio Cunha Lima voltou a criticar, no seu contato com a imprensa nacional, os "dois pesos e duas medidas<\/em>" aplicados no julgamento que também envolveu o vice-governador José Lacerda Neto. Segundo o governador, da mesma forma que o vice-governador de Santa Catarina Leonel Pavan foi beneficiado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com a classificação do instituto da ampla defesa, Lacerda também teria que ter recebido o mesmo tratamento jurídico, já que não lhe foi permitida a produção de provas em sua defesa.<\/p>\n

Finalmente, o governador paraibano voltou a manifestar sua esperança de que os erros jurídicos referentes ao processo de cassação a que ele e José Lacerda Neto foram submetidos, possam ser restaurados à luz da Constituição, do Supremo Tribunal Federal. "A Carta Magna deve ter seus princípios respeitados no Acre, Santa Catarina ou na Paraíba<\/em>", concluiu o governador.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo arquivamento da medida cautelar impetrada pelo vice-governador José Lacerda Neto pedindo direito de defesa no processo da FAC. O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal solicitando a realização das novas eleições na Paraíba.<\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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