{"id":1450,"date":"2008-11-29T00:00:00","date_gmt":"2008-11-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-11-29T00:00:00","modified_gmt":"2008-11-29T00:00:00","slug":"Governo-sanciona-PCCRs-beneficiando-mais-categorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/11\/29\/Governo-sanciona-PCCRs-beneficiando-mais-categorias\/","title":{"rendered":"Governo sanciona PCCR’s beneficiando mais categorias"},"content":{"rendered":"
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João Pessoa(PB) – <\/strong>O governador Cássio Cunha Lima sancionou novas leis de revisão e implantação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, beneficiando mais três categorias de servidores públicos estaduais. Segundo o secretário da Administração, Gustavo Nogueira, esses novos benefícios representam um impacto de 0,4% no orçamento de 2009.<\/p>\n

As novas leis, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira(28Nov2008<\/font>), trazem vantagens salariais para os servidores da Auditoria e Controle Interno, da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD, das áreas de jornalismo, publicidade, propaganda e serviços técnicos.<\/p>\n

O secretário Gustavo Nogueira lembrou que a concessão de benefícios aos servidores públicos estaduais só está sendo possível graças ao equilíbrio financeiro do Estado, que tem possibilitado ainda a realização de concursos públicos. Ele ressaltou que tudo está sendo feito em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem acarretar qualquer prejuízo financeiro.<\/p>\n

OS NOVOS PLANOS<\/font><\/strong><\/u>
A Lei Nº 8.698 institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Auditoria e Controle Interno, integrado por 75 cargos de Auditor de Contas Públicas, de provimento efetivo. A carreira de Auditor de Contas Públicas está estruturada, verticalmente, em sete classes, de "A" a "G", cujo acesso às mesmas ocorrerá por meio da progressão funcional. Com o PCCR, o servidor que percebe o menor salário, na classe A, terá vencimento de R$ 6.500 reais. Em setembro de 2011, a remuneração estará em R$ 8.775,00.<\/p>\n

O Diário Oficial traz também a sanção da lei Nº 8.699, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD. O Plano é integrado pelos cargos de grupos de Atividades Técnica Administrativa, Técnica Especial, de Informática, Médio Profissionalizante, Médio e Serviços Auxiliares.<\/p>\n

O PCCR dos servidores da FUNAD determina que os vencimentos do grupo de nível superior variem entre R$ 1.330,00 a R$ 2.531,43. Do nível médio profissionalizante, de R$ 900,00 a R$ 1.415,70; nível médio, de R$ 760,00 a R$ 1.194,88; e de nível fundamental, R$ 416,10 a R$ 715,38.<\/p>\n

Os projetos de leis foram aprovados, em sessões extraordinárias, na manhã da última segunda-feira(24Nov2008<\/font>), na Assembléia Legislativa. Com estes, já são 31 Planos de Cargos, Carreira e Remuneração instituídos pela administração Cássio Cunha Lima.<\/p>\n

Entre os benefícios sancionados pelo governador no Diário Oficial desta sexta-feira, destaca-se a Lei nº 7.956, que altera e promove reajustes salariais no PCCR integrado pelo pessoal de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, além da que disciplina o pagamento do Adicional de Representação aos ocupantes do Grupo Serviços de Saúde – SSA-1200.<\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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