{"id":1453,"date":"2008-11-30T00:00:00","date_gmt":"2008-11-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-11-30T00:00:00","modified_gmt":"2008-11-30T00:00:00","slug":"Cunha-Lima-fica-no-cargo-ate-decisao-final-da-Justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/11\/30\/Cunha-Lima-fica-no-cargo-ate-decisao-final-da-Justica\/","title":{"rendered":"Cunha Lima fica no cargo at\u00e9 decis\u00e3o final da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF) –<\/strong> O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto, cassados na última quinta-feira(20Nov2008<\/font>) pelo Tribunal Superior Eleitoral, permanecerão no cargo até o julgamento de Embargos de Declaração ajuizados pelo PSDB no mesmo tribunal. <\/p>\n

Por cinco votos a dois, os ministros decidiram conceder a liminar para suspender a decisão da casa que os cassou por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada à agente público. Entre outras acusações, o governador foi condenado por distribuir cheques de um programa social do governo à população durante o período eleitoral. <\/p>\n

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em Medida Cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido. Para ele, o cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação sequer foi publicado. Explicou que não deveriam aceitar recurso contra decisão deles mesmos. “É um recurso inominável<\/em>”, protestou.<\/p>\n

Na fase preliminar, os sete ministros discutiram se conheciam ou não da cautelar. O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, dizendo que deveriam conhecer e julgar o recurso, porque se não julgassem ninguém mais poderia julgar. Votaram com ele, os ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani “A cassação de um chefe do executivo, antes de se esgotar todos os recursos no TSE, representa um prejuízo e não parece razoável<\/em>”, sustentou Lewandowski.<\/p>\n

O ministro Versiani destacou que medida cautelar pode ser apresentada qualquer hora. Ou seja, não é preciso esperar a publicação do acórdão. Ele seguiu a maioria, mas ficou vencido parcialmente. Para o ministro, a liminar tinha de afastar a cassação até que fosse publicado o acórdão e só daí caberia recurso no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Já Marcelo Ribeiro acrescentou que se Cunha Lima esperasse a publicação acórdão, ele não teria direito de recorrer, pois seria cassado imediatamente. Por conta da afirmativa, o ministro Eros Grau o alfinetou. Perguntou por que, na semana passada, ele votou pela cassação. “Confesso que não estava muito atento na ocasião, já que a jurisprudência não é neste sentido<\/em>”, rebateu Marcelo Ribeiro.<\/p>\n

Assim, ficaram vencidos o relator, ministro Eros Grau e o presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto. Joaquim Barbosa não participou do julgamento. Ele está de licença médica até o dia 8 de dezembro.<\/p>\n

<\/font>* Com Revista Consultor Jurídico<\/strong><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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