{"id":1471,"date":"2008-12-12T00:00:00","date_gmt":"2008-12-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-12-12T00:00:00","modified_gmt":"2008-12-12T00:00:00","slug":"MPF-ajuiza-oito-acoes-de-improbidade-contra-a-prefeitura-de-Bayeux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/12\/12\/MPF-ajuiza-oito-acoes-de-improbidade-contra-a-prefeitura-de-Bayeux\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza oito a\u00e7\u00f5es de improbidade contra a prefeitura de Bayeux"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Bayeux(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal na Paraíba(MPF) ajuizou oito ações de improbidade administrativa contra pessoas e empresas envolvidas em irregularidades na execução de convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a administração do prefeito Jota Júnior(foto), e a União, através dos Ministérios da Integração Nacional, Saúde, Esportes, Desenvolvimento Social, Cidades e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). As ações foram assinadas por vários procuradores da República que atuam na unidade do MPF em João Pessoa.<\/p>\n

Em 6 de junho de 2006, a Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB) instaurou Procedimento Administrativo, com objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos federais, que foram identificadas em fiscalização da Controladoria Geral da União(CGU) no município de Bayeux. Ao mencionado procedimento foram agrupados mais outros dois procedimentos oriundos, respectivamente, do Ministério Público do Estado da Paraíba(MP-PB) e do Tribunal de Contas da União(TCU).<\/p>\n

O Relatório de Ação de Controle da CGU foi elaborado com base em auditoria requisitada pela Polícia Federal, em diversos convênios e contratos de repasse firmados entre a União e a Prefeitura da referida cidade no período de 2000 a 2004. No mencionado relatório ficou constatado que muitos dos convênios e contratos de repasse possuíam irregularidades, dentre as quais fraude no procedimento licitatório, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio e pagamentos por serviços não realizados.<\/p>\n

Para facilitar as investigações, o MPF agrupou os documentos relativos a cada um dos convênios ou contratos de repasse(ou conjunto deles) e autuou em oito Procedimentos Administrativos, que originaram as oito ações de improbidade.<\/p>\n

De uma maneira geral, as ações de improbidade pedem a condenação dos réus de acordo com os atos previstos nos artigos 10 e 11, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições, caso haja condenação, estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.<\/p>\n

Convênios e Contratos de Repasse<\/u><\/font><\/strong>
Foram fiscalizados 21 convênios e contratos de repasse, sendo que 12 deles(4 convênios e 8 contratos de repasse) deram origem às ações de improbidade(no total de oito) propostas pelo Ministério Público Federal na Paraíba.<\/p>\n

Entre os contratos em que foram encontrados irregularidades estão os que determinam a construção de casas populares, construção de creches, pavimentação, drenagem de águas pluviais e construção de sistema de esgotamento sanitário.<\/p>\n

Nomes dos réus<\/font><\/u><\/strong>
Abaixo estão os nomes das pessoas e empresas envolvidas nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, sendo que algumas pessoas e empresas aparecem em mais de uma ação. <\/p>\n

01. Armando Campêlo Alvez da Silva <\/p>\n

02. Carlos Antônio Germano de Figueirêdo <\/p>\n

03. CBT Construções e Incorporações LTDA <\/p>\n

04. CONORT – Construtora Nordeste LTDA <\/p>\n

05. Construtora EJS Construções LTDA <\/p>\n

06. Construtora Novo Século LTDA <\/p>\n

07. Construtora Queiroz Galvão S\/A <\/p>\n

08. DS Construções LTDA <\/p>\n

09. Ernani Aguiar Sampaio Netto <\/p>\n

10. Fábio Magno de Araújo Fernandes <\/p>\n

11. Francisco Ramalho Diniz Júnior <\/p>\n

12. Francisco Sales Pereira <\/p>\n

13. Gilberto Targino de Oliveira <\/p>\n

14. Gilvandro Tavares de Sales <\/p>\n

15. João Batista Sarmento <\/p>\n

16. Jonathan Batista Peixoto <\/p>\n

17. José Reinado Lima <\/p>\n

18. Josebias Brandão de Melo <\/p>\n

19. Josel Javal Trigueiro Beserra <\/p>\n

20. Josival Júnior de Souza <\/p>\n

21. Luiz Carlos Cavalcanti <\/p>\n

22. Márcio Roberto de Araújo Fernandes <\/p>\n

23. Paulo Roberto Fernandes Monteiro <\/p>\n

24. Proenge – Projetos e Engenharia LTDA <\/p>\n

25. RGM Construtora LTDA <\/p>\n

26. Ronaldo Azevêdo do Amaral <\/p>\n

27. Ruy Carlos Silva Martins <\/p>\n

28. Sara Maria Francisca Medeiros Cabral <\/p>\n

29. Vital de Queiroga Vasconcelos<\/p>\n

* Com <\/strong><\/font>http:\/\/blogtiaolucena.blogspot.com<\/strong><\/font><\/a><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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