{"id":14864,"date":"2023-01-13T18:20:21","date_gmt":"2023-01-13T21:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=14864"},"modified":"2023-01-13T00:06:03","modified_gmt":"2023-01-13T03:06:03","slug":"governo-sanciona-lei-da-politica-nacional-de-educacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/01\/13\/governo-sanciona-lei-da-politica-nacional-de-educacao-digital\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

GObjetivo da Pned \u00e9 garantir acesso da popula\u00e7\u00e3o a recursos digitais.<\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

O Brasil ter\u00e1 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, a recursos, ferramentas e pr\u00e1ticas digitais.<\/p>\n

O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira (11Janeiro2023) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo\u00a0da Pned, conforme o texto da lei, \u00e9 articular os programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, estados, Distrito Federal e Uni\u00e3o, de diferentes \u00e1reas e setores governamentais, para\u00a0potencializar e melhorar\u00a0os resultados dessas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

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A Pned tem quatro eixos de atua\u00e7\u00e3o, cada um com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: a inclus\u00e3o digital, a educa\u00e7\u00e3o digital escolar, a capacita\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o o treinamento de compet\u00eancias digitais, midi\u00e1ticas e informacionais e a conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o da conectividade segura e da prote\u00e7\u00e3o dos dados da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, em especial de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Recursos<\/span><\/h3>\n

Os recursos para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica vir\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios; de doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas; do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025; e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A lei prev\u00ea que ainda que, para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital, poder\u00e3o ser firmados conv\u00eanios, termos de compromisso, acordos de coopera\u00e7\u00e3o, termos de execu\u00e7\u00e3o descentralizada, ajustes ou instrumentos cong\u00eaneres com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/span><\/h3>\n

A lei sancionada recebeu tr\u00eas vetos, a pedido do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que ser\u00e3o analisados em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Um dos vetos \u00e9 ao inciso que previa que a educa\u00e7\u00e3o digital, com foco no letramento digital e no ensino de computa\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, rob\u00f3tica e outras compet\u00eancias digitais, fosse componente curricular do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Segundo o governo, o veto ocorreu porque, para fazer parte do curr\u00edculo escolar, os conte\u00fados precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do MEC.<\/p>\n

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Outro veto foi a trecho que previa que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) priorizasse os programas de imers\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o em t\u00e9cnicas e linguagens computacionais.<\/p>\n

Para o governo, no entanto, a prioridade n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento ao financiamento desses cursos pelo Fies.<\/p>\n

O terceiro veto diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 livro, algo que, com os novos formatos e novas tecnologias, est\u00e1 sendo discutido em um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/span><\/h3>\n

O projeto que cria a Pned teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, em setembro de 2020, em meio a pandemia de covid-19, e \u00e9 de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC).<\/p>\n

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\u201cA apresenta\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei est\u00e1 relacionada \u00e0 verdadeira revolu\u00e7\u00e3o que as tecnologias digitais est\u00e3o provocando em nossa sociedade, que foram evidenciadas de forma expl\u00edcita pela pandemia do covid-19, em todos os setores da atividade humana e, particularmente, na educa\u00e7\u00e3o. As crian\u00e7as hoje nascem, crescem e vivem em um mundo onde as tecnologias digitais s\u00e3o onipresentes<\/em>\u201d, justifica a deputada.<\/p>\n

De acordo com a parlamentar, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 instituir uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o digital abrangente, que resulte em benef\u00edcios difusos para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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