{"id":1495,"date":"2008-12-19T00:00:00","date_gmt":"2008-12-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-12-19T00:00:00","modified_gmt":"2008-12-19T00:00:00","slug":"Lei-da-Pesca-e-aprovada-no-Plenario-do-Senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2008\/12\/19\/Lei-da-Pesca-e-aprovada-no-Plenario-do-Senado\/","title":{"rendered":"Lei da Pesca \u00e9 aprovada no Plen\u00e1rio do Senado"},"content":{"rendered":"
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Brasília(DF)<\/strong> – O Plenário do Senado aprovou no início da manhã(por volta das 05h00m<\/font>) desta quinta-feira(18Dez2008<\/font>) o Projeto de Lei da Câmara(PLC<\/font>) 29\/03, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca, com objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221\/67. É a chamada Lei da Pesca, um pleito antigo e de prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura(Conepe<\/font>).<\/p>\n

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"Foi uma luta de anos, mas que valeu todo o esforço do setor, tanto que o governo reconheceu o pleito com a aprovação da lei",<\/em> festejou o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, destacando a participação "imprescindível do senador Flexa Ribeiro, que se mostrou incansável durante todo o processo<\/em>".<\/p>\n

De autoria do deputado Koyu Iha(PSDB-SP<\/font>), a matéria define as atividades de aqüicultura e pesca, bem como os profissionais dedicados a elas, incluindo pescador amador, pescador profissional, armador de pesca, empresa pesqueira, embarcação brasileira e estrangeira de pesca e áreas de exercício da atividade pesqueira.<\/p>\n

A proposta trata também da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, determinando que o Poder Público promova a conciliação entre o princípio do que é sustentável na questão dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais. "Agora é colocar tudo isso em prática e o setor está preparado para isso<\/em>", destacou Fernando Ferreira. O ano não poderia terminar com uma notícia melhor para o setor pesqueiro brasileiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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