{"id":1531,"date":"2009-01-14T00:00:00","date_gmt":"2009-01-14T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-01-14T00:00:00","modified_gmt":"2009-01-14T00:00:00","slug":"Sancionada-lei-que-institui-Politica-Estadual-de-Educacao-Ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/01\/14\/Sancionada-lei-que-institui-Politica-Estadual-de-Educacao-Ambiental\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que institui Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Já publicada no Diário Oficial do Estado publicou desde o último dia 24(Dez2009), a Política Estadual de Educação Ambiental, através da lei nº. 8.728. Decretada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo governador Cássio Cunha Lima, a lei estabelece que o Poder Público fica incumbido, pelas constituições Federal e Estadual, de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, a conscientização pública e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.<\/p>\n

\nA nova lei define por educação ambiental os processos através dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades, interesse ativo e competência, voltados à conservação do meio ambiente.<\/p>\n

\nPelo que reza a legislação, também têm responsabilidades com a promoção da educação ambiental, as instituições educativas, a Sudema, os meios de comunicação de massa, as empresas, órgãos públicos e sindicatos, e as organizações não-governamentais e movimentos sociais.<\/p>\n

\nA lei institui a Política Estadual de Educação Ambiental, articulada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e ao Sistema de Educação, englobando o conjunto de iniciativas voltadas à formação de cidadãos e comunidades capazes de tornar compreensível a problemática ambiental e de promover uma atuação responsável para a solução dos problemas ambientais. A função de propor, analisar e aprovar a política e o Programa Estadual de Educação Ambiental caberá aos Órgãos Estaduais de Educação e de Meio Ambiente.<\/p>\n

\nCom a sanção da Lei nº 8.728, o Poder Executivo fica autorizado a constituir o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, formado por representantes dos órgãos de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho, Universidades, da Assembléia Legislativa e de representantes de organizações não-governamentais. O núcleo terá a responsabilidade do acompanhamento da Política Estadual de Educação Ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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