{"id":1552,"date":"2009-01-26T00:00:00","date_gmt":"2009-01-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-01-26T00:00:00","modified_gmt":"2009-01-26T00:00:00","slug":"Governo-cria-programa-para-incentivar-o-automobilismo-paraibano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/01\/26\/Governo-cria-programa-para-incentivar-o-automobilismo-paraibano\/","title":{"rendered":"Governo cria programa para incentivar o automobilismo paraibano"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O governador Cássio Cunha Lima instituiu, através de medida provisória assinada quinta-feira(22Jan2009) e publicada sexta-feira(23Jan2009) no Diário Oficial do Estado, o Programa Acelera Paraíba, que visa incentivar os pilotos de automobilismo nascidos e vinculados ao Estado, com a autorização para captação de recursos junto a contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), em situação regular com o Tesouro Estadual.<\/p>\n

\nDe acordo com a medida provisória, terão direito a participar do programa os pilotos paraibanos que conquistaram a melhor colocação no último campeonato realizado da categoria que integra, devendo ter participado, no mínimo, de 70% das etapas realizadas. Os recursos captados junto aos contribuintes terão o tratamento de antecipação de ICMS e poderão ser deduzidos do ICMS a ser recolhido pela pessoa jurídica, mensalmente, sob a forma de crédito fiscal, não podendo, em cada mês de recolhimento, ultrapassar 20% do imposto recolhido, a qualquer título, no mês anterior. Serão destinados recursos totais no valor máximo de R$ 1.320.000,00.<\/p>\n

\nPara participar os pilotos deverão apresentar à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer(Sejel) a relação dos patrocinadores e dos respectivos valores de contribuição, bem como plano de aplicação dos recursos captados, sujeitos à aprovação da Secretaria, devendo, até o dia 1º de março do ano seguinte ao do recebimento dos recursos, prestar contas, demonstrando a utilização dos recursos, de acordo com o plano de aplicação.<\/p>\n

\nOs pilotos beneficiários do Acelera Paraíba deverão ministrar aulas e palestras sobre o esporte que praticam para alunos da rede pública estadual e\/ou municipal, segundo cronograma previamente aprovado pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Nos uniformes, nos capacetes e nos carros de corrida, deverá constar, segundo layout previamente aprovado pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, logomarca das empresas contribuintes e do Governo do Estado da Paraíba.<\/p>\n

\nA realização de despesas em desacordo com o estatuído nesta medida provisória implica responsabilidade dos infratores com a respectiva devolução dos valores liberados, acrescidos de correção monetária, juros e demais encargos previstos na legislação.<\/p>\n

\nOs recursos captados, junto a contribuintes do ICMS, não poderão exceder os seguintes limites anuais:<\/p>\n

I – STOCK CAR V8 (Copa Nextel)<\/strong> – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);<\/p>\n

II – STOCK CAR LIGTHT (Copa Vicar)<\/strong> – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n

III – GT3 Brasil Championship <\/strong>– R$ 100.000,00 (cem mil reais);<\/p>\n

IV – PICK UP RACING<\/strong> – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n

V – FÓRMULA TRUCK<\/strong> – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);<\/p>\n

VI – COPA RENAULT CLIO<\/strong> – R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n

VII – MITSUBISSHI CUP NORDESTE<\/strong> – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);<\/p>\n

VIII – CAMPEONATO DE RALLY 4 X 4<\/strong> – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);<\/p>\n

IX – KART (CAMPEONATO PARAIBANO)<\/strong> – R$ 30.000,00, divididos, entre os campeões das categorias, da seguinte forma:<\/p>\n

   a) Novatos<\/strong> – R$ 10.000,00 (dez mil reais);<\/p>\n

   b) Graduados<\/strong> – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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