{"id":15804,"date":"2023-03-10T15:15:07","date_gmt":"2023-03-10T18:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=15804"},"modified":"2023-03-10T15:15:34","modified_gmt":"2023-03-10T18:15:34","slug":"o-que-muda-com-a-lei-de-equiparacao-salarial-de-homens-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/03\/10\/o-que-muda-com-a-lei-de-equiparacao-salarial-de-homens-e-mulheres\/","title":{"rendered":"O que muda com a lei de equipara\u00e7\u00e3o salarial de homens e mulheres"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

Entre outras coisas, a medida proposta tem como objetivo aumentar o valor da multa aplicada \u00e0s empresas que descumprirem a paridade salarial.<\/strong><\/span><\/h3>\n

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O 8 de mar\u00e7o, Dia da Mulher, foi marcado por um pacote de a\u00e7\u00f5es do atual governo com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres, entre eles um\u00a0Projeto de Lei do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em parceria com o Minist\u00e9rio da Mulher e Casa Civil,\u00a0j\u00e1 assinado pelo presidente para garantir a\u00a0equipara\u00e7\u00e3o salarial de homens e mulheres\u00a0que exercem o mesmo trabalho.<\/p>\n

Ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o inicial de contentamento e comemora\u00e7\u00e3o, a pergunta que n\u00e3o calou: isso j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho?.<\/p>\n

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O Plen\u00e1rio do Senado j\u00e1 n\u00e3o havia aprovado o projeto (PLC 130\/2011) que determina pagamento de multa correspondente a at\u00e9 cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o, observado prazo de prescri\u00e7\u00e3o contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Sim, o tema est\u00e1 contemplado e a CLT \u00e9 expl\u00edcita:<\/p>\n

“Art. 461. Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, nacionalidade ou idade<\/em>\u201d. (BRASIL, 1952)<\/p>\n

Avan\u00e7ando alguns anos no tempo, em 2022, tamb\u00e9m tivemos uma lei sobre o assunto que diz: \u201cArt. 30. \u00c0s mulheres empregadas \u00e9 garantido igual sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que exer\u00e7am id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o prestada ao mesmo empregador<\/em>\u201d (BRASIL, 2022). Ou seja, est\u00e1 na lei brasileira, que, com frequ\u00eancia, \u00e9 descumprida.<\/p>\n

Mulheres ganham cerca de 22,3% a menos que homens<\/strong><\/span><\/h3>\n

A realidade revelada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)\u00a0mostra que mulheres ganham cerca de 22.3% a menos do sal\u00e1rio dos homens,<\/span>\u00a0apesar da popula\u00e7\u00e3o feminina ter um n\u00edvel educacional mais alto. Nos cargos de lideran\u00e7a, o n\u00famero aumenta para 38.1%, ou seja, uma diferen\u00e7a ainda maior em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios dos homens.<\/p>\n

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Ent\u00e3o, porque isso acontece? Especialistas do Direito Trabalhista, entrevistados nos \u00faltimos dias na m\u00eddia nacional, explicam os v\u00e1rios motivos que levam os empregadores a n\u00e3o cumprir a lei: a fiscaliza\u00e7\u00e3o que deixa a desejar e a penalidade irris\u00f3ria.<\/p>\n

Isso faz com que as empresas infratoras s\u00f3 tenham algum tipo de preju\u00edzo se a trabalhadora ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Nesse caso, entra a dificuldade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, aos desafios de provar que os trabalhos s\u00e3o id\u00eanticos e que a diferen\u00e7a salarial \u00e9 resultante de discrimina\u00e7\u00e3o e, principalmente, o velho medo de ficar \u201cqueimada no mercado<\/em>\u201d, ainda que claramente o empregador tenha descumprido a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que h\u00e1 de diferente no projeto de lei de equipara\u00e7\u00e3o salarial enviado agora ao Congresso?<\/span><\/strong><\/h3>\n

A medida proposta tem como objetivo aumentar o valor da multa aplicada aos empregadores que descumprirem a paridade salarial para 10 vezes o maior sal\u00e1rio pago pela empresa, elevado em 100% se houver reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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O projeto abre tamb\u00e9m a possibilidade de que a Justi\u00e7a emita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, decis\u00e3o para for\u00e7ar a empresa a pagar o mesmo sal\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o. Leis, decretos e san\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios, t\u00eam sua relev\u00e2ncia e podem ajudar a mudar uma realidade, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes, precisamos de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas para mudar uma cultura e construir uma realidade na qual a equidade de g\u00eanero seja poss\u00edvel e incentivada para al\u00e9m dos discursos.<\/p>\n

O novo pacote de medidas n\u00e3o se restringe ao projeto para garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial e envolve cerca de 25 a\u00e7\u00f5es elaboradas por diversos minist\u00e9rios.<\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, o mundo corporativo tem se dedicado \u00e0 inclus\u00e3o de grupos minorizados (mulheres, negros, PCDs, LGBTQIAPN+, ind\u00edgenas etc.).<\/p>\n

Empresas mais conscientes do valor da diversidade est\u00e3o implementando pol\u00edticas e iniciativas para promover a igualdade de oportunidades e combater os preconceitos.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o muitas, considerando a realidade brasileira, mas essas t\u00eam sido refer\u00eancias na m\u00eddia especializada, f\u00f3runs e congressos dedicados \u00e0 Gest\u00e3o de Pessoas e ESG, na expectativa de alertar as demais para a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o.<\/p>\n

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Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a igualdade de g\u00eanero, algumas destas iniciativas s\u00e3o fundamentais para facilitar a dupla jornada da mulher, que ainda \u00e9 vista em nossa sociedade como a grande respons\u00e1vel pelo trabalho dom\u00e9stico e cuidado com os filhos e idosos.<\/p>\n

Quais outras medidas para garantir a equidade de g\u00eanero nas empresas?<\/strong><\/span><\/h3>\n

A\u00e7\u00f5es como creches no local de trabalho, ado\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-creche ou bab\u00e1, pol\u00edticas de trabalho flex\u00edveis, com possibilidade de trabalho remoto ou h\u00edbrido, licen\u00e7a paternidade e maternidade ampliadas para equilibrar as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres podem mudar a forma como mulheres se dedicam \u00e0 vida profissional.<\/p>\n

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Outras iniciativas s\u00e3o igualmente importantes para transformar a realidade nos contextos de trabalho, como:<\/p>\n

    \n
  • Cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente a sal\u00e1rios equitativos para homens e mulheres nas mesmas fun\u00e7\u00f5es<\/li>\n
  • Transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios nos an\u00fancios de recrutamento<\/li>\n
  • Implementa\u00e7\u00e3o de \u201cRecrutamento \u00e0s Cegas<\/em>“, com o objetivo de reduzir os vieses inconscientes que dificultam o recrutamento de mulheres em cargos ditos \u201cmasculinos<\/em>\u201d<\/li>\n
  • Pol\u00edticas e Programas de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o que incluem metas para aumentar a representatividade feminina em cargos de lideran\u00e7a<\/li>\n
  • Programas de Mentoria para mulheres em cargos de lideran\u00e7a<\/li>\n
  • A\u00e7\u00f5es de letramento sobre quest\u00f5es de g\u00eanero<\/li>\n<\/ul>\n

    Ant\u00f3nio Guterres (foto abaixo)<\/span><\/strong>, secret\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas, fez um importante chamado em 2020, alertando que o estatuto desigual das mulheres no trabalho alimenta a desigualdade em outras \u00e1reas de sua vida. Ele disse:<\/p>\n

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    \u201cOs empregos das mulheres t\u00eam menos probabilidade de incluir benef\u00edcios como seguro sa\u00fade e folgas remuneradas. Mesmo quando as mulheres t\u00eam direito a uma pens\u00e3o, sal\u00e1rios mais baixos se traduzem em pagamentos mais baixos quando se tornam idosas. As leis de igualdade salarial n\u00e3o conseguiram corrigir isso. Precisamos ir mais al\u00e9m e trabalhar mais para encontrar solu\u00e7\u00f5es<\/em>“.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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