{"id":16038,"date":"2023-03-22T14:17:24","date_gmt":"2023-03-22T17:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16038"},"modified":"2023-03-21T08:01:03","modified_gmt":"2023-03-21T11:01:03","slug":"militar-trans-pode-usar-cabelos-uniforme-femininos-e-nome-social-na-identificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/03\/22\/militar-trans-pode-usar-cabelos-uniforme-femininos-e-nome-social-na-identificacao\/","title":{"rendered":"Militar trans pode usar cabelos, uniforme femininos e nome social na identifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A militar Alice Costa obteve mais uma vit\u00f3ria no processo que move contra a Marinha do Brasil e tamb\u00e9m ter\u00e1 R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

Simbolizando mais uma conquista pelos direitos dos membros da comunidade LGBTQIA+, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) negou provimento a recurso da Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o de direitos conquistados junto a Justi\u00e7a Federal de Corumb\u00e1, que assegurou a sargenta transg\u00eanero da Marinha do Brasil Alice Costa o direito de usar cabelos e uniforme nos moldes feminino e o nome social na identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Na decis\u00e3o os magistrados consideraram, contudo, que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional \u00e0 igualdade e a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o por diferen\u00e7as, sejam de sexualidade, ra\u00e7a, origem e idade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do uniforme feminino e da plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o com o nome social, a militar trans Alice Costa, poder\u00e1 trabalhar na base da Marinha de Lad\u00e1rio (MS), usando tamb\u00e9m corte de cabelo feminino, como determina nova decis\u00e3o da 1\u00aa turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento da apela\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o entrou com novo recurso, sustentando a nulidade da decis\u00e3o da Primeira Turma por aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/span><\/h2>\n

O colegiado tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a militar, pelos danos morais sofridos na atividade. A sargenta da Marinha de Lad\u00e1rio (MS) era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, at\u00e9 mesmo na plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o do uniforme e em decorr\u00eancia disso, o TRF-3 determinou a indeniza\u00e7\u00e3o pelo constrangimento sofrido.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o desembargador federal Nelton dos Santos, o dano moral ficou configurado em virtude da humilha\u00e7\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio da atividade militar.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a fonte, a advogada de Alice informou que a sargenta voltou ao Rio de Janeiro, j\u00e1 que est\u00e1 afastada desde setembro do ano passado por transtornos psicol\u00f3gicos. De acordo com a defesa, a mulher apresentou tr\u00eas laudos civis nos quais atestava que est\u00e1 apta a a retornar ao trabalho, no entanto, todos foram recusados pela Marinha.<\/span><\/p>\n

Entendimento do relator<\/strong><\/span><\/h2>\n

Ao analisar o pedido, o desembargador federal \u00a0Nelton\u00a0Agnaldo Moraes dos\u00a0Santos (Foto abaixo)<\/span><\/strong>, relator do processo, explicou que a quest\u00e3o foi examinada de forma clara, nos limites da controv\u00e9rsia, sem apresentar v\u00edcio a ser sanado.<\/p>\n

Para o magistrado Nelton Santos, a negativa do reconhecimento de identidade das pessoas transg\u00eaneros violou direitos fundamentais. \u201cO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu que a identidade de g\u00eanero \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhec\u00ea-la, nunca de constitu\u00ed-la<\/em>\u201d, ponderou.<\/p>\n

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O relator considerou descabido o argumento do ente federal de que a militar estaria burlando o certame, pois foi aprovada em processo seletivo p\u00fablico para vagas do sexo masculino.\u00a0\u201cA Uni\u00e3o entende que a autora n\u00e3o pode ocupar as vagas reservadas aos militares do g\u00eanero masculino por ser uma mulher transg\u00eanero, mas, no momento em que prestou o concurso, dificilmente seria aceita no quadro de militares do g\u00eanero feminino porque ainda possu\u00eda ‘apar\u00eancia masculina\u2019, e tampouco estaria apta \u00e0s referidas vagas na data atual em vista da aus\u00eancia de mudan\u00e7a do nome do registro civil<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n

O desembargador federal acrescentou que o dano moral ficou configurado em virtude da humilha\u00e7\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio da atividade militar.\u00a0\u201cH\u00e1 nexo causal entre a atitude da Marinha do Brasil e o alegado abalo na dignidade da autora. Com rela\u00e7\u00e3o ao valor arbitrado, entendo que o montante fixado \u00e9 adequado para cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, em vista da extens\u00e3o do dano sofrido, bem como a sua fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, para desestimular \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o da conduta danosa praticada<\/em>\u201d.<\/p>\n

* Fonte:\u00a0TRF3 – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/strong><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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