{"id":1604,"date":"2009-03-01T00:00:00","date_gmt":"2009-03-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-01T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-01T00:00:00","slug":"Tributaristas-esclarecem-as-duvidas-sobre-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/01\/Tributaristas-esclarecem-as-duvidas-sobre-declaracao\/","title":{"rendered":"Tributaristas esclarecem as d\u00favidas sobre declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 12 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> Começa às 08h00m desta segunda-feira(02Mar2009<\/span>), e se estende até a meia-noite do dia 30 de abril, o período para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF<\/span>) 2009, ano-base 2008. Para ajudar o contribuinte na hora de realizar sua declaração, a consultoria tributária IOB responderá as principais questões sobre o tema nos próximos dias.<\/p>\n

01) Quem é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual no exercício de 2009, ano-calendário 2008<\/em>?<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Está obrigada a entregar declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2009 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2008:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;<\/span><\/span><\/p>\n

d)<\/span><\/span><\/strong> obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\n<\/span><\/span><\/p>\n

e)<\/span><\/span><\/strong> relativamente à atividade rural:<\/span><\/span><\/p>\n

e.1) <\/span><\/span><\/strong>Obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,60 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

e.2)<\/span><\/span><\/strong> Pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;<\/span><\/span><\/p>\n


\nf)<\/span><\/span><\/strong> Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

g)<\/span><\/span><\/strong> Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;<\/span><\/span><\/p>\n

h)<\/span><\/span><\/strong> Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta<\/span>) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/span><\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que ficam dispensadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual as seguintes pessoas físicas a que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.<\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

02) Em qual período o contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual\/2009 e as formas de declaração disponíveis<\/em>?<\/strong><\/span><\/span>
\n<\/span><\/span><\/span>
\nA Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 3 de março a 30 de abril de 2009:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br<\/a>;<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente; ou<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT<\/span>), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4,00(quatro reais<\/span>), a ser pago pelo contribuinte.<\/span><\/span><\/p>\n

O serviço de recepção da declaração transmitida pela Internet, será interrompido às 24h (vinte e quatro horas<\/span>), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido (30Abril2009<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

A comprovação da entrega da Declaração de Ajuste Anual elaborada em computador é feita por meio de recibo gravado, após a transmissão em disquete, em disco rígido de computador ou em disco removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD.<\/p>\n

A declaração em formulário deve ser apresentada em 2(duas<\/span>) vias, nas quais é aposto o carimbo de recepção, sendo uma delas devolvida ao contribuinte como comprovante de entrega.<\/span><\/span><\/p>\n

03) Quais os critérios a serem observados pelo contribuinte para apresentar a Declaração de Ajuste Anual\/2009 em formulário<\/em>?<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Conforme orientação contida na Instrução Normativa RFB nº 918\/2009, o contribuinte que se enquadrar em qualquer situação seguir, não poderá apresentar a declaração de ajuste no formulário, devendo sim utilizar o programa gerador da declaração – PGD a ser disponibilizado no site da RFB:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> Rendimentos tributáveis na declaração superior a R$ 100.000,00;<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> Rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 100.000,00;<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> Recebeu de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis na declaração;<\/span><\/span><\/p>\n

d)<\/span><\/span><\/strong> Incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;<\/span><\/span><\/p>\n

e)<\/span><\/span><\/strong> Titular de empresa individual, sócio ou acionista de empresa, receita bruta da atividade rural superior a R$ 82.368,60, pretenda compensar prejuízo da atividade rural, optou pela isenção do ganho de capital na alienação de imóvel residencial;<\/span><\/span><\/p>\n

f)<\/span><\/span><\/strong> Obteve resultado positivo da atividade rural;<\/span><\/span><\/p>\n

g)<\/span><\/span><\/strong> Pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;<\/span><\/span><\/p>\n

h)<\/span><\/span><\/strong> Pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;<\/span><\/span><\/p>\n

i)<\/span><\/span><\/strong> Efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;<\/span><\/span><\/p>\n

j)<\/span><\/span><\/strong> Pretenda compensar imposto pago no exterior; ou<\/span><\/span><\/p>\n

l)<\/span><\/span><\/strong> Possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.<\/span><\/span><\/p>\n

m)<\/span><\/span><\/strong> Entrega da declaração original após 30 de abril;<\/p>\n

n)<\/strong> Retificadora a qualquer tempo;<\/span><\/span><\/p>\n

o)<\/span><\/span><\/strong> Espólio a qualquer tempo.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

04) A entrega de declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008 em formulário, pode ser feita no modelo do exercício anterior<\/em>?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Não. No caso, deverão ser utilizados pelo contribuinte os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, aprovados pela IN RFB nº 913\/2009, constante dos anexos I e II.<\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

05) A pessoa física que estiver obrigada a entregar a declaração no exercício de 2009, em relação ao seu patrimônio, quais informações deverão ser prestadas<\/em>?
\n<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\nA pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2008, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2008.<\/span><\/span><\/p>\n

Fica dispensada a inclusão, na declaração de bens e direitos, de:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais);<\/span><\/span><\/p>\n

d)<\/span><\/span><\/strong> dívidas e ônus reais do contribuinte e de seus dependentes, em 31 de dezembro de 2008, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

06) A pessoa física que optar pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual – modelo simplificado – poderá deduzir os gastos realizados com despesa médica<\/em>?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Não. A opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual – modelo simplificado – implica substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto simplificado de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.194,86 (doze mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos<\/span>) para o ano-calendário de 2008.<\/span><\/span><\/p>\n

O contribuinte que pretende deduzir as despesas médicas deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual – modelo completo – elaborada em computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

Vale observar que o valor utilizado a título de desconto simplificado, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

07) O contribuinte cuja esposa tenha sido declarada como dependente durante o ano deve apresentar a declaração em conjunto<\/em>?<\/strong><\/span><\/span>
\n<\/strong><\/span>
\nO contribuinte não é obrigado apresentar a declaração em conjunto com seu cônjuge em razão de tê-lo deduzido mensalmente como dependente. O contribuinte casado pode optar pela declaração em conjunto ou em separado, sendo que nessa segunda opção não poderá incluir a cônjuge como dependente. <\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> os rendimentos próprios são declarados individualmente ou um dos cônjuges inclui todos os rendimentos de ambos em uma das declarações; ou<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> os rendimentos produzidos em conjunto, ou em condomínio, podem ser declarados na proporção contratual ou de 50%;<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> o IRRF ou retido pode ser compensado na proporção dos percentuais observados para os rendimentos tributáveis, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento ou total naquele que declarar o total dos rendimentos produzidos em comum;<\/span><\/span><\/p>\n

d)<\/span><\/span><\/strong> os bens e direitos comuns adquiridos por um ou por ambos na constância da união estável e a título oneroso devem ser declarados em uma das declarações e os bens e direitos privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário.<\/span><\/span><\/p>\n

e)<\/span><\/span><\/strong> os bens e direitos comuns, se ambos os cônjuges estiverem obrigados à declaração, devem ser declarados da seguinte forma: um dos cônjuges apresenta a totalidade dos bens e direitos e o outro cônjuge só informa essa circunstância.<\/span><\/span><\/p>\n

f)<\/span><\/span><\/strong> todos os rendimentos e bens do casal são apresentados na declaração de um dos companheiros, abrangendo todos os rendimentos e bens, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo, ainda que sejam demonstrados nesta declaração, separadamente;<\/span><\/span><\/p>\n

g)<\/span><\/span><\/strong> a declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração de ajuste anual e a de isento a que porventura estiver sujeito o outro companheiro.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

08) Em relação ao rendimento de aposentadoria auferido por contribuinte com mais de 65 anos de idade aplica-se o limite de desconto de 20% da Declaração Simplificada (R$ 12.194,86)?<\/em>
\n<\/span><\/strong><\/span>
\nO desconto de 20% da Declaração Simplificada aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis, o qual substitui as deduções legais permitidas. No ano-calendário de 2008 tal desconto é limitado a R$ 12.194,86.<\/span><\/span><\/p>\n

Os rendimentos de aposentadoria auferidos por contribuinte com mais de 65 anos de idade, no ano-calendário de 2008, até o limite anual de R$ 17.846,53 (incluindo o 13º salário<\/span>) são isentos do imposto de renda. Portanto, se o total dos rendimentos de aposentadoria auferidos no ano-calendário de 2008 não excedeu o limite de isenção não há que se falar em limite para efeito de desconto simplificado (20%<\/span>). Se o aposentado com mais de 65 anos de idade for beneficiário de mais de uma aposentadoria e o total dos rendimentos excederem ao limite de isenção, em relação à parcela excedente aplica-se o limite do desconto de 20% da Declaração Simplificada.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

09)<\/span> A co-participação dos empregados em plano de saúde corporativo, descontada em folha de pagamento, pode ser deduzida na declaração como despesa médica<\/span><\/em>?<\/span><\/strong>
\n<\/span>
\nSim. Os desembolsos relativos à despesa médica ou dentária ocorridos no ano podem ser deduzidos pelo contribuinte que suporta o encargo, desde que venham devidamente discriminados no comprovante anual de rendimentos fornecido pela fonte pagadora e não tenham sido reembolsados pelo administrador do plano.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span>10) Quais gastos com a saúde não são considerados despesa médica, para fins de dedução na Declaração de Ajuste Anual<\/em>?<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> médicas reembolsadas ou cobertas por apólice de seguro;<\/span><\/span><\/p>\n

b)<\/span><\/span><\/strong> com enfermeiros e remédios, exceto quando constarem da conta hospitalar;<\/span><\/span><\/p>\n

c)<\/span><\/span><\/strong> com a compra de:<\/span><\/span><\/p>\n

– óculos,<\/span><\/span><\/p>\n

– lentes de contato,<\/span><\/span><\/p>\n

– aparelhos de surdez e similares.<\/p>\n

Os pagamentos e doações a pessoas jurídicas somente deverão ser relacionados no quadro: "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados<\/em>", quando dedutíveis na declaração. Em relação às pessoas físicas devem ser relacionados todos os pagamento, inclusive os não dedutíveis.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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