{"id":1609,"date":"2009-03-01T00:00:00","date_gmt":"2009-03-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-01T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-01T00:00:00","slug":"900-municipios-ficam-sem-recurso-para-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/01\/900-municipios-ficam-sem-recurso-para-merenda\/","title":{"rendered":"900 munic\u00edpios ficam sem recurso para merenda"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Cerca de 900 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins<\/span>) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.<\/p>\n

\nO mandato dos CAE (Conselhos de Alimentação Escolar dessas<\/span>) destas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite – 28 de fevereiro. O levantamento é do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação<\/span>), responsável pela execução do programa de merenda escolar.<\/p>\n

\nA cada início de ano, Estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas aos CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.<\/p>\n

\nEm 2009, o programa tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.<\/p>\n

\nO FNDE recomenda aos municípios e Estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.<\/p>\n

\nA coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.<\/p>\n

\n"O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator(CAE) não existe, como a ação pode ser executada<\/em>?", questiona.<\/p>\n

\nCaso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram<\/em>", aponta Albaneide.<\/p>\n

\nSe os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 61 6161.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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