{"id":1617,"date":"2009-03-03T00:00:00","date_gmt":"2009-03-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-03T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-03T00:00:00","slug":"UFSC-e-condenada-a-indenizar-aluna-cadastrada-em-site-de-encontros-amorosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/03\/UFSC-e-condenada-a-indenizar-aluna-cadastrada-em-site-de-encontros-amorosos\/","title":{"rendered":"UFSC \u00e9 condenada a indenizar aluna cadastrada em site de encontros amorosos"},"content":{"rendered":"
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\nFlorianópolis(SC) –<\/strong> A Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC) foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 5 mil reais a uma universitária do curso de Direito, que teve seu nome cadastrado em um site de encontros amorosos por meio de um computador da universidade, sem autorização da mesma.<\/p>\n

 
\nA condenação promovida pela corte da justiça eleitoral da 4ª Região, no final do mês de Fevereiro do corrente, manteve condenação anterior de igual teor proferida em grau de primeira instância.<\/p>\n

Segundo a universitária autora da ação indenizatória, um monitor que labora no laboratório de informática jurídica teria acessado o site de encontros “Almas Gêmeas<\/em>”, pertencente ao provedor Terra e digitando informações em cadastro eletrônico deixando a entender que a mesma estaria a disposição de homens e mulheres para manter relações sexuais. A autora da ação veio a tomar conhecimento do fato após receber cerca de 34 mensagens de internautas com conotação sexual.<\/p>\n

\nA desembargadora federal, relatora do processo, Maria Lúcia Luz Leiria, integrante da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entendeu que a responsabilidade pelo cadastro indevido é da inteira responsabilidade da universidade, pelo fato da instituição ter a obrigação de zelar pelos equipamentos e pela vigilância do bom uso dos mesmos, zelando pela observancia e identificação de possíveis atos ilícitos praticados por internautas a partir de seus computadores.<\/p>\n

\nNo relatório apresentado ao pares do judiciário para julgamento a Desembargadora Maria Lúcia, manteve o valor inicial da condenação, negando o pedido feito pela universitária no sentido de aumentar de R$ 5 mil reais para R$ 50 mil reais, com a alegação de que a condenação de indenização por danos morais tem um caráter apenas punitivo\/pedagógico, não podendo se constituir em uma forma de enriquecimento ilícito.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>A decisão negou a universitária a condenação do monitor do laboratório de informática jurídica, na qual a autora acusava-o de ter usado a senha e efetuado o cadastramento, pelo fato de ficar constatado de que vários alunos fizeram o uso da mesma, sem qualquer fiscalização, impossibilitando a identificação da pessoa que fez o cadastro.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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