{"id":1626,"date":"2009-03-05T00:00:00","date_gmt":"2009-03-05T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-05T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-05T00:00:00","slug":"TJ-PB-determina-que-Energisa-pague-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/05\/TJ-PB-determina-que-Energisa-pague-pensao\/","title":{"rendered":"TJ-PB determina que Energisa pague pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A quarta Câmara Cível confirmou, nesta terça-feira(03Mar2009<\/span>), decisão da primeira vara da comarca de Pombal e com isto determinou que a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S\/A pague pensão a um trabalhador que se tornou inválido após sofrer descarga elétrica da rede de alta tensão da concessionária.<\/p>\n

\nA vítima, Raimundo Vital de Lima, ajuizou ação de indenização afirmando que, enquanto trabalhava em uma obra, recebeu forte descarga elétrica que teria lhe causado danos físicos, deixando-o inválido para o trabalho. Afirmando que era trabalhador avulso e não tinha como se manter, pediu que fosse determinado, liminarmente, o pagamento de pensão durante a tramitação do processo.<\/p>\n

\nO pedido de liminar foi acatado, motivando a interposição de agravo de instrumento, n. 030.2008.002.193-1\/001, por parte da Energisa.<\/p>\n

\nA Câmara, entretanto, negou provimento ao recurso na parte que pedia a cassação do pensionamento. O relator, desembargador Júlio Paulo Neto, afirmou que as circunstâncias dos autos permitiam afirmar, com elevado grau de certeza, a responsabilidade da agravante, especialmente quando se trata de responsabilidade objetiva, própria das concessionárias de serviço público.<\/p>\n

\nO relator afirmou, ainda, que havia perigo de dano irreparável para o agravado, já que este estava impossibilitado de trabalhar e, sendo autônomo, não teria como se manter enquanto tramitava o processo. O desembargador destacou que é comum processos envolvendo estas questões terem um longa tramitação, fato que não poderia se tornar um prejuízo a quem teve o direito violado.<\/p>\n

\nO órgão fracionário acolheu os argumentos da agravante apenas no que dizia respeito ao valor do pensionamento, já que não estava comprovada a renda do agravado. Assim, a pensão foi reduzida para um salário mínimo.<\/p>\n

\n* Com <\/strong>Marcus Vinicius<\/em> – Coordenadoria de Comunicação Social do TJ\/PB.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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